Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (14), a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou as contas do exercício financeiro de 2023 do prefeito Francisco Lacerda Brasileiro (Chico Brasileiro). A votação foi apertada: foram 8 votos favoráveis e 7 contrários, número insuficiente para rejeitar as contas, já que seriam necessários 10 votos para a reprovação, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município.
O projeto de Decreto Legislativo nº 14/2025, de autoria da Comissão Mista, recomendava a rejeição das contas do Poder Executivo Municipal, mas acabou sendo derrotado em plenário. Com isso, o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que havia emitido parecer prévio pela regularidade das contas com ressalvas, prevaleceu e as contas foram consideradas aprovadas.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, vereador Paulo Debrito, conduziu os trabalhos, conforme convocação publicada no Diário Oficial do Legislativo, em cumprimento ao artigo 107 do Regimento Interno e artigo 30 da Lei Orgânica Municipal.
Em defesa das contas, o prefeito Chico Brasileiro encaminhou à Casa um documento em que contestou o parecer da Comissão Mista, argumentando que as duas ressalvas apontadas pelo TCE-PR — relacionadas aos aportes previdenciários e ao índice de gasto com pessoal — não configuram irregularidades, tampouco prejuízo ao erário.
No documento, o prefeito destacou que os aportes ao Fundo de Previdência Municipal foram regularizados até dezembro de 2024, sem deixar pendências para a gestão seguinte. Quanto à extrapolação do índice de pessoal, o texto citou que o cálculo feito pelo Tribunal de Contas considerou indevidamente repasses à Fundação Municipal de Saúde, contrariando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O acórdão nº 206/2025, da Primeira Câmara do TCE-PR, relatado pelo conselheiro Maurício Requião de Mello e Silva, concluiu pela regularidade das contas de 2023, destacando que as ressalvas apresentadas não comprometem o equilíbrio financeiro do município. Com o resultado da votação — 8 votos “sim” e 7 votos “não” —, a Câmara de Foz do Iguaçu aprovou as contas de Chico Brasileiro, reconhecendo a posição do Tribunal de Contas do Estado e rejeitando o parecer da Comissão Mista.
Votaram pela desaprovação das contas:
Bosco Foz (PL)
Cabo Cassol (PL)
Dr. Ranieri (Republicanos)
Paulo Debrito (PL)
Sidney Prestes (Mobiliza)
Soldado Fruet (PL)
Valentina (PT)
Yasmin Hachem (PV)
Votaram pela aprovação:
Adriano Rorato (PL)
Adnan El Sayed (PSD)
Anice (PP)
Professora Márcia Bachixte (MDB)
Evandro Ferreira (PSD)
Balbinot (PSDB)
Beni (PP)