O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu se reuniu na manhã desta quinta-feira, 9 de outubro, para dar prosseguimento ao processo que apura denúncia contra o vereador Dr. Ranieri Marchioro (Republicanos). Na sessão, foi lida a defesa do parlamentar e apresentada a decisão da relatora, vereadora Valentina Rocha (PT), sobre as questões preliminares levantadas.
O presidente do conselho, vereador Beni Rodrigues (PP), determinou o cumprimento das diligências e marcou para o dia 20 de outubro, às 9h, a oitiva das testemunhas indicadas pelo denunciante e pelo denunciado.
A denúncia, que pede a cassação do mandato, foi admitida no início de setembro por nove votos a quatro. O pedido partiu do ex-assessor de Ranieri, Leandro da Silva Pinto, exonerado em meio à polêmica sobre sua documentação escolar. Leandro alega ter pedido exoneração e acusa o vereador de utilizar sua mão-de-obra durante o expediente da Câmara, sem remuneração adicional.
Esta é a segunda versão da denúncia, já que o primeiro protocolo foi considerado irregular pelo departamento jurídico da Casa. Após correções, o documento foi novamente apresentado e, desta vez, aceito para apuração.
O Conselho de Ética é formado pelos vereadores Beni Rodrigues (PP), Cabo Cassol (PL), Evandro Ferreira (PSD), Valentina Rocha (PT) e Adriano Rorato (MDB), que assume a vaga de Ranieri, impedido de participar do processo.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as penalidades possíveis variam entre censura verbal ou escrita, suspensão de prerrogativas regimentais ou suspensão do mandato de dois a quatro meses. Não há, porém, previsão de perda definitiva do mandato, como pede o denunciante.
Mesmo que seja aplicada a pena máxima de afastamento, poderá não haver convocação da suplente, a professora Juliana da Cruz, pois o Supremo Tribunal Federal determina que a obrigatoriedade das substituições só ocorram em ausências superiores a 120 dias.
O processo tem prazo de até 90 dias para conclusão, quando o conselho apresentará um relatório com proposta de sanção, se cabível. Paralelamente, o caso pode ser analisado pelo Ministério Público, que tem poder para investigar eventual improbidade administrativa, o que pode resultar em sanções como devolução de valores, multas e perda de direitos políticos.
Em discurso na Câmara, o vereador Ranieri afirmou estar “com a consciência tranquila e que tem provas de sua inocência”.
