A Prefeitura de Foz do Iguaçu anunciou a prorrogação dos vencimentos de tributos municipais, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços), em razão da implantação do novo Sistema de Gestão Integrada – OXY-Elotech.
O Decreto nº 33.966/2025, publicado em 18 de setembro, estabelece que todos os impostos, taxas e multas com vencimento entre 1º e 23 de outubro poderão ser pagos até 24 de outubro, sem cobrança de multa ou juros. A oitava parcela do IPTU e do ISS Fixo, originalmente prevista para o dia 15 de outubro, também foi incluída na prorrogação.
De acordo com o secretário municipal de Finanças e Orçamento, Eduardo Garrido, a medida tem como principal objetivo assegurar a integridade dos dados e evitar transtornos aos contribuintes durante o período de adaptação.
“Nosso compromisso é garantir que essa transição tecnológica ocorra da forma mais tranquila possível para os iguaçuenses e empresas”, afirmou Garrido.
Durante o processo de implantação, o atendimento da Secretaria de Finanças será restrito à orientação e informações até o dia 16 de outubro, retornando à normalidade em 17 de outubro. Os contribuintes poderão utilizar os canais digitais e contatos diretos dos setores responsáveis.
-Tributos municipais: vencimentos entre 1º e 23 de outubro poderão ser pagos até 24 de outubro, sem penalidades.
-Certidões fiscais: documentos com validade entre 1º e 23 de outubro terão eficácia estendida até 3 de novembro.
-Processos administrativos: prazos de defesas e recursos ficam suspensos de 3 a 31 de outubro, retomando em 3 de novembro.
-Vigilância em Saúde: prazos de autos de infração com vencimento entre 4 e 16 de outubro passam a contar a partir de 17 de outubro.
Canais de atendimento da Secretaria de Finanças e Orçamento
-IPTU: WhatsApp (45) 3521-1608
-ISSQN: WhatsApp (45) 3521-1612