A Prefeitura de Foz do Iguaçu, por meio da Diretoria de Fiscalização da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, em parceria com a Guarda Municipal, iniciou uma nova escala de atendimento voltada às ocorrências de perturbação do sossego público.
Desde o último domingo (28), os agentes fiscais passaram a atuar em regime de plantão, todos os domingos até dezembro, da meia-noite às 6 horas da manhã. Nesse período, serão verificadas denúncias relacionadas a estabelecimentos e vias públicas.
As reclamações devem ser encaminhadas diretamente à central da Guarda Municipal, pelo telefone 153. As ocorrências são repassadas imediatamente à equipe de fiscais plantonistas, o que garante uma resposta mais rápida e integrada.
A iniciativa é respaldada pela Lei Complementar nº 426, de 20 de março de 2024, que regulamenta atividades de entretenimento, como música ao vivo, instrumental ou mecânica, em bares, restaurantes e espaços abertos no município. A norma estabelece limites de horário e intensidade sonora, além de definir áreas de silêncio em um raio de 200 metros de escolas, hospitais e bibliotecas.
Em caso de descumprimento, as penalidades incluem advertência, multa, interdição parcial ou total da atividade e até a cassação da Licença de Funcionamento. Os valores das multas são calculados com base na Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu (UFFI), que em 2025 corresponde a R$ 117,28.
Com essa medida, a administração municipal reforça o compromisso com a ordem pública e o bem-estar coletivo, fortalecendo a atuação conjunta entre Fiscalização e Guarda Municipal.