Auditoria do TCE aponta falhas graves na mobilidade urbana de Foz

Relatório ainda afirma que as ações corretivas adotadas pela administração são tímidas e insuficientes.

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), realizada no final de 2024, expôs deficiências estruturais na gestão da mobilidade urbana de Foz do Iguaçu, apontando nove achados críticos que comprometem a segurança, acessibilidade e planejamento da cidade. Entre os problemas, destacam-se a falta de acessibilidade para pedestres e ciclistas, legislação municipal defasada, ausência de critérios claros para priorização de obras e insuficiência na fiscalização de calçadas.

O relatório alerta que o Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob) carece de profundidade, não orientando de forma efetiva os investimentos das secretarias nem garantindo alinhamento com políticas nacionais. Há ainda desalinhamento entre obras, recursos e prioridades, falta de dados consolidados para monitoramento e participação popular limitada nos processos decisórios. Segundo o TCE-PR, essas lacunas prejudicam a execução de projetos de transporte público coletivo, ciclomobilidade e acessibilidade, deixando a cidade aquém de padrões mínimos de mobilidade sustentável.

Apesar das críticas, a prefeitura destaca medidas em andamento: implantação de 36 faixas elevadas para pedestres, 62 km de ciclovias localizada na Av. General Meira , Av. JK e Av. Tancredo Neves, projetos de sinalização em áreas escolares e comerciais, e a elaboração de uma nova lei de padronização de calçadas, alinhada às normas NBR 9050/2020 e NBR 26.537/2024. Também está em desenvolvimento o Plano de Rotas Acessíveis, que pretende mapear e qualificar os passeios públicos prioritários. “ampliado a discussão para além da comissão permanente de acessibilidade – CPA, onde já está sendo revisada, tendo essa discussão mais ampla sobre as adequações. “ampliado a discussão para além da comissão permanente de acessibilidade – CPA, onde já está sendo revisada, tendo essa discussão mais ampla sobre as adequações”, explicou o Foztrans em resposta ao Tribunal de Contas.

Especialistas e auditores alertam, porém, que essas ações ainda são insuficientes diante das deficiências estruturais identificadas, como a falta de integração entre secretarias, ausência de profissionais especializados, orçamento limitado e gestão de dados fragmentada. O TCE-PR ressalta que, sem mudanças mais profundas e planejamento estratégico efetivo, Foz do Iguaçu continua distante de uma mobilidade urbana segura, acessível e eficiente, comprometendo pedestres, ciclistas e usuários do transporte público.

 

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