O vereador Sidnei Prestes (PSD) protocolou na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu o Projeto de Lei nº 125/2025, que estabelece diretrizes para a divulgação pública da arrecadação de multas de trânsito e da destinação desses recursos. A proposta tem como objetivo ampliar a transparência e permitir que tanto a população quanto os legisladores tenham acesso às informações sobre valores arrecadados e investimentos feitos com esse dinheiro.
De acordo com o texto do projeto, o Executivo deverá publicar, no portal oficial da Prefeitura, relatórios atualizados mensalmente — ou no mínimo bimestralmente — detalhando o montante arrecadado com multas e a forma de aplicação dos recursos. A medida busca cumprir o previsto no Código de Trânsito Brasileiro e facilitar o acompanhamento por parte da sociedade.
O vereador afirmou que a iniciativa pretende enfrentar a desconfiança da população sobre o uso das multas na cidade. “O objetivo é dar mais transparência. A gente ouve falar que existe em Foz do Iguaçu já há muitos anos uma tal ‘indústria da multa’. E a gente não tem instrumentos para saber quais os valores arrecadados fielmente e aonde esses recursos estão sendo aplicados” disse. “É interessante que nós tenhamos em mãos e a população também tenha, através de um portal da Prefeitura, onde mensalmente, ou no mínimo bimestralmente, seja demonstrado à população quais os valores arrecadados e aonde eles estão sendo investidos”, destacou.
O vereador também relacionou a proposta à necessidade de melhorias na malha viária de Foz do Iguaçu. “A gente sabe que Foz do Iguaçu está vivendo um momento muito difícil com relação à malha viária. Buracos por toda parte. E talvez a gente tenha, tendo esse subsídio, esse valor de quanto o Foztrans tenha arrecadado, a ideia também é, de repente, a gente fazer algum projeto de lei, algum estudo, que a gente possa estar utilizando esses recursos também na questão do tapa-buraco”, explicou.
Questionado sobre a percepção de que haveria um excesso de multas na cidade, Prestes afirmou que a lei ajudará a esclarecer essa dúvida. “Esse excesso a gente não tem conhecimento, porque essa lei agora é para isso, para a gente verificar se existe excesso ou não. Não pode a gente ter multas ou, por exemplo, radares escondidos, arapucas. Acho que nós temos que atuar de forma com o Código Nacional de Trânsito” pontuou. “Nós temos, sim, que ter medidas restritivas, medidas que imponham multas. Porém, não pode ter excesso”, argumentou.
O parlamentar também defendeu que os recursos arrecadados sejam reinvestidos em campanhas e programas de educação no trânsito. “A cidade de Foz do Iguaçu tem um número alto de acidentes de trânsito, que vitimam diariamente, inclusive, muitos jovens. E é preciso reinvestir, principalmente, em educação para o trânsito. Desde lá da base da escola, o ensino fundamental, já vir explicando para as crianças, para que cobrem dos pais. A gente sabe que já tem alguma coisa nesse sentido, porém, a gente precisa implementar mais educação do trânsito”, concluiu.
