O vereador Paulo Debrito (PL), apresentou um projeto de lei que atualiza a legislação e propõe a criação da Loteria de Foz do Iguaçu – Lotofoz, um mecanismo moderno de geração de receita sem aumento da carga tributária. A ideia é permitir que os recursos arrecadados sejam aplicados diretamente em áreas estratégicas, como saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e turismo.
O projeto tem base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a competência de estados e municípios para explorar serviços lotéricos, desde que observadas as normas federais. Modelos semelhantes já estão em funcionamento em cidades como Canoas (RS), São Vicente (SP), Olímpia (SP) e Aracaju (SE), demonstrando resultados positivos na geração de receitas para investimentos públicos.
“A Lotofoz representa uma alternativa inovadora para ampliar investimentos em áreas essenciais, sem criar novos impostos. É uma forma de modernizar a arrecadação e garantir que os recursos cheguem onde a população mais precisa, com transparência e responsabilidade”, destacou o presidente da Câmara.
Segundo a proposta, a operação poderá ser feita de forma física e digital, garantindo acessibilidade e modernidade. A gestão será realizada diretamente pelo município ou por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs), com rigorosos critérios de credenciamento. Apenas empresas brasileiras, devidamente certificadas e com sistemas auditáveis, poderão operar as modalidades da loteria.
O texto também determina que a Lotofoz siga normas de compliance e envie relatórios periódicos ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), atendendo à Lei Federal nº 9.613/1998, como forma de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Para assegurar a transparência e o controle social, a proposta prevê a criação de um Conselho de Governança com participação de representantes do Ministério Público e da sociedade civil, além da realização de auditorias independentes e divulgação anual da arrecadação e destinação dos recursos.
A Lotofoz permitirá a captação de recursos que serão aplicados em programas e políticas públicas prioritárias, como melhoria na infraestrutura de saúde, ampliação de programas educacionais, incentivo ao turismo e investimentos em cultura e esporte.
Em cidades que já adotaram modelos semelhantes, como Canoas (RS) e Araranguá (SC), a receita das loterias locais representou até 5% de incremento no orçamento municipal, sem qualquer aumento de tributos.
“Nossa proposta busca corrigir falhas do projeto anterior, a Lotoeste, que não chegou a ser implementado. Agora, com um modelo atualizado, robusto e fiscalizado, Foz do Iguaçu terá uma loteria municipal que será referência em governança e transparência”, reforçou o vereador.
Com a aprovação do projeto pela Câmara, o município poderá iniciar a estruturação da Lotofoz ainda em 2025. O objetivo é que, já no próximo ano, a arrecadação comece a gerar resultados para a população, fortalecendo a autonomia financeira de Foz do Iguaçu e promovendo desenvolvimento social, cultural e econômico.
