Após denúncia de possível desvio de finalidade na utilização de um veículo FIAT Pulse MT, formalizada pelo Conselho de Igualdade Racial, a vereadora Valentina Rocha (PT) apresentou dois requerimentos na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu para fiscalizar o uso do automóvel e outros bens recebidos pela prefeitura por meio de doação do Ministério da Igualdade Racial (MIR), formalizada pelo Termo de Doação com Encargos nº 06/2024.
O primeiro requerimento, direcionado ao prefeito Joaquim Silva e Luna, solicita informações sobre o uso exclusivo do automóvel no Programa Pró-DH, que tem como objetivo a modernização de órgãos e entidades de defesa dos direitos humanos. A vereadora também questiona se o carro mantém a identificação visual obrigatória, prevista no termo de doação, e pede cópias dos registros de utilização do veículo desde fevereiro de 2024.
Além do automóvel, o pedido inclui esclarecimentos sobre a destinação de equipamentos doados, como um refrigerador, um bebedouro e uma televisão de 50 polegadas, verificando se estão sendo utilizados conforme a finalidade estabelecida no acordo federal. Sobre o veículo, a Secretaria de Comunicação Social confirmou a Rádio Cultura que o mesmo vem sendo utilizado por um secretário e que esta autoridade estaria bancando o abastecimento do carro.
O segundo requerimento foi encaminhado à Polícia Rodoviária Federal (PRF), solicitando dados sobre possíveis passagens do veículo pelas fronteiras com Argentina e Paraguai, incluindo datas, horários e direção do deslocamento.
Segundo a vereadora, há relatos de uso irregular do veículo, que estaria sendo utilizado para agendas particulares ou desvinculadas da política de promoção da igualdade racial. Caso confirmada, a situação pode gerar revogação da doação pela União, além de responsabilização administrativa e financeira para o município.
“Nosso papel é garantir que os bens públicos sejam usados corretamente, com transparência e em benefício da população. Precisamos esclarecer esses indícios e assegurar que o veículo e os equipamentos doados cumpram a finalidade social para a qual foram destinados”, afirmou a parlamentar. Os requerimentos serão votados em plenário, e os órgãos notificados terão prazo legal para responder às solicitações.
