Neste domingo (21), está programado um ato público em Foz do Iguaçu, a partir das 10h, na Praça da Paz, no centro da cidade. O encontro é organizado por entidades sociais, sindicatos e movimentos populares e faz parte de uma série de manifestações que ocorrem em diferentes estados.
O protesto terá como pautas principais a chamada PEC da Blindagem, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, e a discussão sobre a possibilidade de anistia a pessoas investigadas pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
O que prevê a PEC
O texto-base aprovado pelos deputados altera o artigo 53 da Constituição Federal, que trata da imunidade parlamentar. Pela proposta, deputados e senadores só poderiam ser processados criminalmente com autorização da Casa Legislativa a que pertencem.
O mecanismo recupera um modelo que esteve em vigor entre 1988 e 2001, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) dependia do aval do Congresso para dar andamento a processos contra parlamentares. A medida ainda precisa ser analisada pelo Senado.
Outras pautas levantadas
Os organizadores do ato também incluem no debate o tema da anistia a envolvidos nos ataques de janeiro de 2023. Além disso, a manifestação integra a campanha do Plebiscito Popular, que ocorre até 12 de outubro e discute, entre outros pontos, a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até cinco salários mínimos.
Serviço
📅 Data: 21 de setembro (domingo)
🕙 Horário: 10h
📍 Local: Praça da Paz – Centro de Foz do Iguaçu