As medidas protetivas de urgência, concedidas pela Justiça a crianças, mulheres e idosos, vítimas de violência doméstica, estão tendo sua validade desrespeitada pelos agressores em Foz do Iguaçu. No primeiro semestre de 2025 foram registradas 437 denúncias de descumprimento de medidas protetivas, contra 295 no mesmo período do ano passado. Os dados são da Guarda Municipal e polícias Militar e Civil da cidade. São 2.505 medidas em vigor. O descumprimento chega a quase 20% das medidas concedidas, acompanhando o índice nacional que segue em ascensão. Em 2024 esse índice foi de 18% no país inteiro.
Esse crescimento, de praticamente 50%, preocupa as autoridades policias, pois demonstra um desrespeito à ordem judicial de distanciamento mínimo e contatos – dependendo de cada caso. Em muitos episódios de pedido de socorro das vítimas, o agressor cessa a perturbação e deixa o local, até mesmo antes da chegada das equipes de segurança. Em outros, o réu é levado à delegacia e pode ter aumentada sua restrição ao ambiente em que vive ou trabalha a protegida pela ordem judicial. O descumprimento de medida protetiva é crime, punido com detenção de dois a cinco anos. Se houver o flagrante, a polícia pode prender o agressor. Não estão descartadas a prisão preventiva (sem tempo determinado) ou a liberação do agressor mediante pagamento de fiança.
As medidas protetivas são concedidas em maior volume a mulheres contra ex-companheiros ou ex-maridos, em maio eram 1.414 restrições vigentes. Já no caso das crianças (32 medidas) e idosos (36), mais comumente, são contra filhos e pais e padrastos, respectivamente.
As medidas protetivas são concedidas por um juiz de Violência Doméstica e da Infância, de acordo com a Lei Maria da Penha e estatuto de defesa da Criança e Adolescente e dos Idosos. O cumprimento destas medidas protetivas é garantido pela Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal, que, inclusive, faz visitas regulares às vítimas, e também pela Polícia Militar, que atende pedidos de socorro pelo telefone 190. Já a Patrulha Maria da Penha atende pelos telefones153, 98401-6287, 99820-0804 e 99820-0604.
