A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu rejeitou, na sessão da última segunda-feira (15 de setembro), o Projeto de Lei Complementar 13/2025, que previa a ampliação da destinação da Contribuição para Custeio, Expansão e Melhoria do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) para financiar também sistemas de monitoramento voltados à segurança e preservação de logradouros públicos. O placar foi de 9 votos contrários e 6 favoráveis. Por ter sido rejeitada em primeira discussão, a matéria foi arquivada.
De autoria do Executivo, a proposta tinha como justificativa a necessidade de modernizar a segurança urbana, permitindo que recursos da contribuição da iluminação pudessem custear, por exemplo, a instalação de câmeras em escolas, hospitais e praças.
O líder do governo na Câmara, vereador Cabo Cassol (PL), defendeu o projeto. “Esse projeto é de extrema importância. Nós que somos da segurança enxergamos que a tecnologia é fundamental. Essa proposta faz com que a contribuição da iluminação pública possa custear também a colocação de câmeras de segurança em frente a escolas, hospitais, praças, tenhamos câmeras de segurança”, argumentou. O vereador Soldado Fruet reforçou a posição: “O recurso da taxa do COSIP também será investido na segurança de nossa cidade, para instalação de câmeras de reconhecimento facial que serão implantadas em Foz”.
Por outro lado, vereadores contrários à matéria criticaram a divisão da verba, alegando que a Lei Orçamentária Anual já prevê recursos para a segurança pública. O vereador Adnan El Sayed (PSD) afirmou: “Todos os incidentes causados pela falta de segurança parecem que estão se ampliando. Mas não se trata de falta de recursos. Nós temos a Lei Orçamentária Anual que prevê verba para segurança”.
A vereadora Yasmin Hachem (PV) também votou contra. “O projeto não aumenta recurso nenhum, ele divide recurso. O recurso que era para ser da iluminação pública seria dividido em tecnologia, monitoramento, com segurança. Não é que essas áreas não sejam importantes, mas não confio nessa gestão que não tem organização, planejamento, para entregar esse recurso que já é de fato da iluminação pública, área que também não está perfeita na cidade. Meu voto nas comissões foi contrário a esse projeto”, disse.
O vereador Evandro Ferreira (PSD) lembrou da estrutura já existente: “Temos uma central de monitoramento, a cidade está sendo monitorada, temos 360 câmeras ativas, implantamos isso há anos. Estamos com dificuldade de combater o crime. Aí vamos tirar o dinheiro da iluminação para colocar na questão da segurança?”
Votaram contrários ao projeto os vereadores Anice Gazzoui (PP), Adriano Rorato (PL), Beni Rodrigues (PP), Balbinot (PSDB), Evandro Ferreira (PSD), Márcia Bachixte (MDB), Valentina Rocha (PT), Yasmin Hachem (PV) e Adnan El Sayed (PSD). A favor, votaram Cabo Cassol (PL), Soldado Fruet, e outros quatro parlamentares, somando seis votos.
Com isso, a proposta de ampliação da destinação da COSIP foi encerrada, e a contribuição segue com sua finalidade exclusiva de custear a iluminação pública.