A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou nesta quinta-feira (11), em dois turnos, o Projeto de Lei nº 94/2025, que garante prioridade de matrícula e permanência em creches e escolas municipais de educação infantil, em período integral, para filhos de mães solo. A proposta segue agora para sanção do prefeito.
De autoria do vereador Sidnei Prestes (Mobiliza), o projeto tem como objetivo promover justiça social e garantir proteção à infância. Segundo o parlamentar, muitas mulheres criam seus filhos sozinhas, enfrentando jornadas duplas ou triplas de trabalho, e precisam de apoio para se manterem no mercado e garantir o desenvolvimento adequado das crianças.
A legislação define “mãe solo” como aquela que detém sozinha a responsabilidade legal pelos filhos, sem apoio material ou afetivo do outro genitor. A prioridade valerá tanto para o total de vagas disponíveis quanto para aquelas nas unidades mais próximas da residência da responsável.
Além disso, as políticas públicas de educação infantil do Município deverão considerar como diretriz o incentivo à autonomia econômica e à inclusão produtiva das mães solo, promovendo sua permanência no mercado de trabalho.