A Câmara de Foz foi palco na noite da última quinta-feira, 21 de agosto, do debate sobre o direito à moradia e a busca de diretrizes e protocolos relacionados a desocupações forçadas, despejos coletivos e reintegrações de posse de imóveis públicos da cidade. O debate foi proposto e conduzido pela vereadora Valentina Rocha (PT), por meio do Requerimento nº 330/2025. O evento foi aberto pelo presidente da Casa, vereador Paulo Debrito (PL).
A vereadora Valentina Rocha (PT) destacou: “Hoje é o dia nacional da habitação e estamos reunidos para debater um dos problemas mais graves da nossa cidade, que é o direito a uma moradia digna. Em Foz do Iguaçu temos a maior ocupação urbana do Estado do Paraná e esse não é um problema isolado. Nossa audiência é para tornar essas pessoas visíveis aos olhos da assistência social e do Poder Público. A gente felizmente teve a notícia de que o TJ-PR suspendeu a ordem de despejo dos moradores da ocupação Lagoa Azul”.
A audiência contou com a participação dos vereadores Adnan El Sayed (PSD), Anice Gazzaoui (PP), Sidnei Prestes (Mobiliza) e Marcia Bachixte (MDB). Outras autoridades se fizeram presentes: Alex Thomazi – secretário municipal de Assistência Social; Mateus Haupenthal, representando a Procuradoria Geral do Município; Mariam Chams – diretora de Habitação e Regularização Fundiária, representando Fozhabita; Arceli Oliveira – representando Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento; Moisés Rodrigues – representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia; Silvestre Dalmagro – representando a Secretaria Municipal de Segurança Pública; Major André – representando a Polícia Militar.
Brenda Rutchay da Silva Maia, estudante de Geografia da Unila e representante da Ocupação Resistência 2, na região de Três Lagoas, falou como expositora no debate. “Nossa ocupação nasceu da falta de moradia digna. Em 2021, em plena pandemia, quando milhares de pessoas perderam seus empregos, chegamos a terrenos que por anos estavam desocupados. Sem o peso do aluguel, onde antes havia barracos, hoje há casas sólidas. As histórias se repetem, mães que trabalhavam o dia inteiro. Eram famílias que viviam com medo da expulsão do aluguel, agora têm um lar onde podem criar raízes. Quando o acesso à terra urbana é restrito a apenas a quem pode pagar, criamos a segregação”.
Mariam Chams, do Fozhabita, destacou: “Estamos comprometidos a ir em cada uma das ocupações e identificar caso a caso”.
Panorama das ocupações de Foz
Patrícia Zandonadi, Professora de Arquitetura e Urbanismo da Unila, também foi expositora, falando sobre legislação, o que o Estado precisa prover após desocupação e vazios urbanos. A docente comentou o panorama das ocupações em Foz e na Tríplice Fronteira, tais como: ocupações de edificações abandonadas, ocupações de barrancas de grandes rios. Além disso, foi exemplificada a explosão das ocupações após a pandemia.
“As ferramentas já temos, precisamos de cumprimento das obrigações que já existem”, disse a professora ao falar da garantia de direito à moradia digna. Em Foz, segundo dados de 2022, 10% da população de Foz vive em situação de favela. Temos um total de 346 favelas na Região Trinacional, aproximadamente 155 mil pessoas. Precisamos cobrar que seja feito um plano local de habitação e interesse social junto à revisão do plano diretor”.
Busca de mais recursos para resolver gargalos de Foz
Dilto Vitorassi, Presidente do Sitrofi, disse que quando acontece uma audiência como essa, repleta de pessoas que realmente precisam do Estado, há esperança. “Em 2010, tínhamos um déficit habitacional de 30 mil casas populares. É preciso reunir todos e apresentar aos governos estadual e federal que Foz quer os recursos tal como Ponta Grossa, Londrina, Maringá e Curitiba. Foz do Iguaçu não pode ser indenizada apenas pelo metro quadrado de terra que foi inundada. Precisa ser de forma diferenciada, considerando também o impacto populacional. Precisamos defender a reserva social de moradia, como fazem na Europa. A prefeitura cobra do cidadão 30 reais por mês e ele não tem nenhuma penalidade se não conseguir pagar, apenas se ele vender o bem que não é dele”.
Defensoria Pública
O Defensor Público e coordenador do Núcleo Itinerante das questões fundiárias e urbanísticas, João Victor Rozatti Longhi destacou: “A Defensoria estará sempre ao lado de vocês, é uma luta diária de garantir o direito à moradia. Já foi citada a lei de 2017, que regulamenta a legislação federal de regularização fundiária urbana. Despejo não é a solução, só se fala isso em última hipótese. Antes disso, é preciso esgotar uma série de medidas”.
Movimento Nacional de Luta pela Moradia
Moisés Rodrigues pontuou: “O Movimento Nacional de Luta pela Moradia é uma entidade habilitada pelo governo federal. Estamos buscando parcerias e esperamos que no mês de setembro tenhamos mais resposta para o povo de Foz. O município tem 9 mil inscritos para moradias e começaram recentemente mais de 700 moradias”.
Tribuna Livre
Marli França relatou: “Eu acordo angustiada, eu pesquisei e sei que aumentaram os programas para dar moradia digna, mas não tomam providência. A prefeitura não precisa daquele pedacinho de terra, a área verde alegada, que está feita de maneira errônea no mapa. Fiz três levantamentos e consta que não estou nessa área verde”.
Diego Carvalho enfatizou: “Desocupações arbitrárias colocam em jogo o futuro das crianças. Hoje a especulação imobiliária em Foz é muito maior do que as casas. A gente quer que diminua o aluguel”.
Isabel de Fátima, da ocupação do Monsenhor Guilherme, afirmou: “Sou pescadora há 45 anos. Quando a outra senhora falou, eu passei por isso de polícia, trator, para desocupação. Eu sei o que é isso”.
