O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou, com ressalvas, as contas referentes ao exercício financeiro de 2023 do ex-prefeito de Foz do Iguaçu Chico Brasileiro. A decisão foi tomada após análise da Coordenadoria de Gestão Municipal, manifestação do Ministério Público de Contas e deliberação da Primeira Câmara da Corte, culminando em parecer prévio que agora será encaminhado à Câmara Municipal para julgamento político-administrativo.
As ressalvas registradas pelo TCE-PR tiveram como base duas situações específicas. A primeira diz respeito à ausência de pagamento, dentro do próprio exercício, dos aportes necessários para cobrir o déficit atuarial do regime próprio de previdência municipal, conforme apontado em laudo atuarial. Segundo Chico Brasileiro, a decisão de adiar o repasse ocorreu por causa da pior epidemia de dengue da história da cidade, em 2023, que provocou mais de 30 mortes e sobrecarregou o sistema de saúde.
“Não poderíamos deixar faltar recursos para o hospital naquele momento. Seguramos o valor por alguns meses para garantir o atendimento à população”, disse. O ex-prefeito afirmou ainda que o valor em atraso foi objeto de parcelamento autorizado pela Câmara e quitado integralmente no ano seguinte: “Encerramos o mandato sem nenhuma dívida com a Previdência Municipal e sem nenhum parcelamento pendente” destacou.
A segunda ressalva envolve o descumprimento do limite de despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O índice extrapolou o teto legal, situação atribuída pela gestão a reajustes salariais concedidos aos servidores e a mudanças na metodologia de análise do TCE, que passaram a incluir gastos antes desconsiderados.
De acordo com o ex-prefeito, até 2022 o Tribunal não contabilizava as despesas médicas do Hospital Municipal no cálculo da folha, tratando-as como serviços terceirizados. “Em 2023 houve um entendimento diferente e isso impactou o índice. Terminamos o ano ajustado, mas dois quadrimestres ficaram acima do limite. O Tribunal reconheceu que estávamos em estado de emergência por causa da epidemia e que havia justificativa para não reduzir despesas com pessoal naquele momento”, explicou.
Apesar dessas falhas, o relator entendeu que o conjunto das contas não configurou irregularidades graves que inviabilizassem a aprovação. O parecer prévio, entretanto, traz recomendações expressas para que a administração municipal:
- Garanta o pagamento integral dos aportes previdenciários dentro do exercício em que são devidos;
- Adote medidas de controle para evitar a superação dos limites de gastos com pessoal, seguindo os prazos e mecanismos previstos na legislação;
- Reforce o acompanhamento orçamentário e financeiro, de forma a prevenir reincidências.
Com a emissão do parecer, o processo segue para a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, que decidirá, em votação, se mantém a aprovação com ressalvas ou se adota posição divergente. Chico afirmou ter confiança no resultado: “Não há motivos técnicos para rejeição. Se houvesse, o próprio Tribunal teria feito isso. Mas o julgamento político é sempre imprevisível”concluiu.
