A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou uma lei que proíbe o uso de recursos públicos para financiar shows e eventos destinados a crianças e adolescentes que promovam apologia ao crime, incentivem o uso de drogas, incitem violência ou contenham conteúdo sexual ou ofensivo à dignidade desse público.
O texto determina que todos os contratos firmados com recursos públicos incluam cláusulas específicas para coibir essas práticas. Em caso de descumprimento, as penalidades previstas vão desde advertência por escrito até multa equivalente a 50% do valor do contrato nos casos de apologia ao crime ou uso de drogas. Também estão previstas rescisão imediata e proibição de novas contratações pela Administração por até cinco anos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
A proposta do vereador Dr. Ranieri Machioro estabelece ainda que pais e responsáveis serão solidariamente responsáveis, junto aos organizadores, pela presença de menores em eventos que se enquadrem nas proibições, devendo respeitar a classificação indicativa quando a atração não for destinada ao público infantojuvenil.
Segundo o autor da iniciativa, a medida busca reforçar a proteção à infância e à adolescência, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, garantindo segurança e respeito nos eventos promovidos ou apoiados pelo Município. “Nosso objetivo é impedir que o dinheiro público seja usado para deseducar e mal influenciar nossas crianças e adolescentes”, afirmou Dr. Ranieri.