A Prefeitura de Foz do Iguaçu instaurou um processo administrativo sancionatório contra a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas (FEPESE) devido a atrasos na entrega de produtos previstos no contrato nº 006/2024, que prevê a elaboração de estudos e diagnósticos para subsidiar a licitação do transporte público coletivo.
O documento, publicado no Diário Oficial do Município, aponta que houve descumprimento de prazos na entrega do Produto 1.2 – Levantamento de Informações Consolidadas – e do Produto 2 – Diagnóstico do Sistema Atual.
De acordo com a notificação, o Produto 2 deveria ter sido entregue em 12 de julho, mas a contratada prorrogou unilateralmente para 18 de julho, sem anuência formal da Prefeitura. O Produto 1.2, por sua vez, deveria ter sido entregue em abril, mas foi apresentado parcialmente no final daquele mês, sem resultados completos das pesquisas de Origem/Destino e Embarque/Desembarque. Este é o segundo registro de atraso no contrato.
Apesar disso, a secretária municipal de Mobilidade Urbana, Aline Maicrovicz, afirmou que o impacto no cronograma geral será mínimo. “A empresa vem cumprindo os prazos, contudo, foi registrado agora um atraso na entrega dos produtos 1.2 e 2. Esse atraso foi de cinco dias. Não impactará o resultado nem a licitação. Estamos acompanhando tecnicamente todas as entregas e adotando medidas formais previstas no contrato para garantir a qualidade dos produtos e cumprimento do prazo”, afirmou.
Pesquisa
A FEPESE foi contratada no ano passado, ainda na gestão de Chico Brasileiro, para elaborar estudos técnicos sobre o transporte coletivo, incluindo pesquisas de origem e destino, embarque e desembarque, além de um diagnóstico detalhado do sistema atual.
A pesquisa está na fase 2, com levantamento de informações em campo e por meio digital. Foram realizadas entrevistas domiciliares para mapear como e por que os moradores se deslocam pelo município, além de monitoramento de passageiros dentro dos ônibus para registrar embarques e desembarques.
Desde 6 de agosto, está disponível uma pesquisa online para que a população avalie o sistema e sugira melhorias. “É importante que todos participem dessa pesquisa, independentemente de usarem carro próprio, transporte por aplicativo ou bicicleta. Quanto mais gente participar, mais eficiente será o resultado”, destacou a secretária. Ela ressalta que este é o primeiro estudo completo sobre o transporte coletivo da cidade, diferente de levantamentos pontuais realizados no passado.
Prazos e próximos passos
Segundo Aline, o levantamento completo, com todas as análises e recomendações, deve ser entregue até abril de 2026, quando a licitação do transporte público já deverá estar concluída. “Agora está em fase de tratamento dos dados colhidos. Estamos aguardando finalizar essa pesquisa online para poder tratar todos os dados juntos e a Fepese poder apresentar para nós qual o melhor itinerário, quais linhas precisam de reforço, quais estão defasadas e onde serão construídos novos terminais de ônibus”, explicou.
Defesa
O processo administrativo concedeu à FEPESE o prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa prévia. Caso sejam confirmadas as irregularidades, a fundação poderá sofrer sanções que vão desde multa até a declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública. A empresa foi procurada pela Rádio Cultura para comentar o caso, mas até o fechamento da matéria não enviou resposta.
