O secretário Municipal de Meio Ambiente, Idelson Chaves, confirmou que vai realizar nova concorrência para escolha das funerárias que exploram o serviço na cidade. A licitação aberta em 2023 está paralisada por uma liminar do Tribunal de Contas do Estado e o julgamento do mérito não tem data para acontecer.
Chaves disse que pretende cancelar esta licitação em andamento e elaborar novo edital sem as regras que foram consideradas abusivas. “Também vamos seguir o processo determinado pela nova Lei das Licitações”, explicou. Desde 2012, quando foi licitado pela última vez os serviços funerários em Foz do Iguaçu, duas empresas – a Brilho Celeste e Nossa Senhora do Rocio – exploram os serviços.
A última prorrogação que o contrato permitia expirou em 2023 e, desde então, as duas empresas operam de maneira precária, sem contrato. No ano do encerramento do contrato foi aberta uma licitação, mas um dos concorrentes ingressou no TCE alegando irregularidades na concorrência e o tribunal concedeu liminar paralisando o processo.
Segundo o concorrente que recorreu ao TCE o edital trouxe exigências descabidas sobre prazo de experiência dos concorrentes no setor e também fixava em apenas duas o número de funerárias habilitadas para o atendimento. A recomendação é de uma funerária a cada 90 mil habitantes e, pelo Censo, a cidade já tinha, em 2022, mais de 285 mil moradores. A exigência da experiência denotava direcionamento do certame.
As empresas trabalham em esquema de rodízio, cada uma devendo atender ao mesmo número de funerais. O serviço concessionado inclui o preparo dos cadáveres, caixão, que tem preços bastante variados, transporte entre o local da morte e o de sepultamento, que é cobrado por quilometragem, quando o sepultamento ocorre em outro município.
Todos estes serviços são cobrados dos familiares ou cobertos por seguros funerais. No caso de pessoas carentes e indigentes, as funerárias devem prestar os serviços de preparação do cadáver, urna funerária e translado dentro do município, porém, sem custo.
