O Legislativo aprovou em sessão extraordinária desta segunda-feira, 11 de agosto, o Projeto de Lei nº 168/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata da reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública. A matéria amplia 100 vagas para o cargo de Professor de Educação Infantil – Nível I e 5 para o cargo de Secretário de Escola – Nível I. A matéria agora vai para a sanção do prefeito.
A relatora do projeto nas comissões, vereadora Yasmin Hachem (PV), explicou que quando se pensa na ampliação do serviço e melhoria no atendimento ao aluno, também se está pensando no fortalecimento do servidor, que é o professor. Segundo a justificativa, a medida visa suprir a defasagem no número de professores, causada por aposentadorias de servidores do cargo em extinção de Professor de Educação Infantil II. A ampliação também busca atender à crescente demanda por matrículas na rede municipal e garantir a reposição de pessoal.
A presidente do Sinprefi, Viviane Dotto, destacou a importância da aprovação do projeto, ressaltando que a ampliação das vagas é uma conquista para a categoria. “A criação de novas vagas para professores de educação infantil representa um passo importante para suprir a demanda nas escolas municipais”, afirmou. Ela também pontuou a necessidade de garantir condições adequadas de trabalho: “Não se trata apenas de aumentar o número de profissionais, mas de assegurar que eles tenham estrutura para atuar com qualidade” finalizou.