A Prefeitura de Foz do Iguaçu publicou no Diário Oficial o novo Código de Ética e Conduta do Servidor Público Municipal, um documento que estabelece diretrizes para a atuação dos mais de 7 mil agentes públicos da cidade, incluindo servidores efetivos, temporários e comissionados.
Entre os princípios destacados no documento estão honestidade, eficiência, impessoalidade e urbanidade. O código também estabelece condutas vedadas aos servidores, como práticas de nepotismo, assédio moral e sexual, uso indevido de informações sigilosas e recebimento de vantagens indevidas.
Outra inovação trazida pela norma é a criação do Comitê de Ética e Compliance, órgão que ficará responsável por receber denúncias, orientar servidores sobre condutas, acompanhar eventuais medidas disciplinares e propor melhorias no próprio código, garantindo sua atualização e efetividade ao longo do tempo.
Segundo o controlador geral do município, Turíbio Ramão Silveira, o código foi elaborado para servir como uma “bússola operacional” para os servidores, promovendo clareza nas expectativas, padronização de comportamentos e fortalecimento da governança.
Ele destaca que o documento visa melhorar o atendimento à população, garantir segurança jurídica aos servidores e aumentar a confiança pública nas instituições. Turíbio também afirmou que, embora o código tenha passado pela análise de procuradores e profissionais da administração, está aberto a melhorias e sugestões por parte dos sindicatos e demais interessados.
Sindicatos contestam
No entanto, os sindicatos que representam os servidores municipais, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sismufi) e Sindicato dos Profissionais de Educação (Sinprefi), expressaram preocupações em relação ao novo código.
A presidente do Sinprefi, Viviane Dotto, ressaltou que, embora reconheçam a importância de um código de ética, alguns termos presentes no documento são subjetivos e podem abrir margem para interpretações que resultem em assédio moral ou arbitrariedades. Ela também apontou a ausência de representantes sindicais no comitê responsável pela aplicação das normas como uma falha significativa.
O presidente do Sismufi, Aldevir Hank, reforçou a necessidade de diálogo entre a administração e os sindicatos. Ele destacou que o código, da forma como foi apresentado, fere princípios constitucionais e pode prejudicar os direitos dos servidores.
Aldevir enfatizou que os sindicatos não foram consultados durante a elaboração do documento e que é fundamental promover um debate maduro que considere os direitos e deveres de ambas as partes, buscando sempre a imparcialidade e a defesa da liberdade de expressão com responsabilidade.
Ofício
Os sindicatos elaboraram um ofício conjunto, com o apoio de suas assessorias jurídicas, para apresentar as inconsistências identificadas e propor alterações ao texto. O ofício é direcionado ao prefeito Joaquim Silva e Luna e à secretária de Administração, Larissa Ferreira.
No ofício, os sindicatos argumentam que, apesar de reconhecerem a importância do Código como ferramenta para promover a integridade e moralidade na administração pública, é necessário que seu conteúdo seja debatido amplamente com os servidores e suas entidades representativas. Eles destacam que o decreto, da forma como foi elaborado, afeta diretamente os servidores municipais e precisa de ajustes para evitar interpretações subjetivas e garantir segurança jurídica.
Por fim, o documento reforça que a elaboração e aplicação de um Código de Ética devem ser feitas de forma participativa e transparente, respeitando os princípios constitucionais. Caso contrário, o decreto corre o risco de ser judicialmente contestado e até invalidado.
