Os vereadores vão se reunir em sessão extraordinária na próxima segunda-feira, dia 4, para iniciar a análise de quatro projetos enviados em regime de urgência pela prefeitura e um substitutivo de projeto do vereador Sidnei Prestes. As sessões ordinárias serão retomadas só em 11 de agosto.
O governo Silva e Luna enviou três propostas que visam aumentar o número de servidores efetivos. O primeiro projeto cria 236 novas vagas nos setores administrativo, jurídico, de saúde, obras e planejamento, assistência social, fazenda, entre outros.
Já os dois outros projetos versam também sobre criação de vagas especificamente na Secretaria de Educação: serão 100 novas vagas para professores, cinco para secretário escolar e outras cinco para motorista de transporte escolar. Apesar de o projeto indicar um aumento no número de vagas para merendeiras, não há menção ao número de novos postos de trabalho nesta função. Todas as vagas serão ocupadas por aprovados em futuros concursos públicos e devem ser preenchidas a partir de 2026.
Outro projeto que vai à apreciação dos vereadores é o que concede reajuste de 0,95% especificamente para os servidores do magistério. Segundo projeto ‘este percentual representa a diferença apurada entre a reposição da inflação, calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, acumulado no período de maio de 2024 a abril de 2025, equivalente a 5,32% (cinco vírgula trinta e dois por cento) e o reajuste de 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento) determinado pelo Governo Federal para o Piso Nacional do Magistério, por meio da Portaria MEC no 77, de 29 de janeiro de 2025, do Ministério da Educação.
Na mesma sessão será apreciado um substitutivo de projeto de lei do vereador Sidnei Prestes que trata de normas para a concessão e recebimento de patrocínio pela administração pública municipal para promoção de atividades culturais, esportivas, turísticas, educacionais, ambientais, científicas, tecnológicas e de interesse público.