O prefeito Silva e Luna homologou o resultado da licitação 001/2024 para uma espécie de privatização dos serviços de iluminação pública no município. A ratificação do processo, que estava parado desde os últimos meses da gestão Chico Brasileiro, é último passo antes da assinatura do contrato que transfere para a vencedora da licitação a obrigação de desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da rede municipal de iluminação, pelos próximos 13 anos.
A homologação do certame, porém, não foi consenso dentro do Executivo. Em memorando (4392/2025) enviado ao prefeito, antes da homologação, a secretária de Obras, Thais Escobar, solicita a revogação do certame com base em quatro argumentos:
Readequação da política pública de iluminação urbana; aspectos técnicos e econômicos da PPP proposta; falta de compromisso com inovações do mercado nas obrigações da empresa parceira e insegurança jurídica pelo fato de um sócio do consórcio vencedor responder a processo judicial. O sócio em questão foi denunciado na Operação Luz Oculta, que investiga fraudes em contratos de iluminação pública aqui da cidade.
O leilão foi vencido pelo Consócio Foz Iluminada que apresentou oferta de contraprestação mensal de R$ 728,1 mil, o que representa um deságio de 35,03%. Esse deságio é considerado muito alto e deixa o valor inicial muito distante do que seria necessário para manter o equilíbrio financeiro do contrato. Esse é o valor que a prefeitura terá de pagar à empresa para a prestação dos serviços.
Desde a elaboração do edital a parceria, que teve sua última fase realizada na B3, antiga Bolsa de Valores de São Paulo, apresentou algumas falhas que levaram a Procuradoria Geral do Município a emitir um parecer com diversas ressalvas.
De acordo com o parecer, para que o processo seguisse adiante, deveriam ser sanadas falhas que poderiam comprometer a efetivação da parceria no decorrer do contrato. A primeira exigência era que a contratação observasse integralmente todas as regras estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado para fiscalização das PPPs. Destacou ainda que diante da falta de experiência do município neste tipo de contratualização, todas as fases deveriam ser acompanhadas pelos procuradores do município para que não houvesse nenhuma insegurança jurídica, além da sugestão de que procuradores e outros servidores envolvidos pudessem fazer cursos para se especializarem no tema.
O parecer lista ainda diversas providencias que incluem juntada de documentos, como estudos, tabelas, planilhas, etc. Até o momento deste primeiro parecer o processo vinha sendo comandado dentro da prefeitura pelo então diretor de Iluminação que, inclusive emitiu o pedido de concorrência para a implantação da PPP, ocupado por pessoa não concursada e sem formação em engenharia. O então secretário de Obras, Luiz Cezar Furlan, deveria tomar a frente do projeto que vai custar aos cofres públicos cerca de R$ 200 milhões. Furlan também é réu no processo por improbidade administrativa decorrente da Operação Luz Oculta.
Não há no Portal da Transparência documentos que comprovam o atendimento a todos os requisitos do primeiro parecer, mas a concorrência seguiu adiante e, em abril o leilão já tinha um vencedor.
Cinco consórcios participaram da última etapa. Diante da vitória de um consórcio que envolvia um investigado na Operação Luz Oculta, o prefeito Chico Brasileiro determinou sua desclassificação e anunciou como vencedora o consórcio Luzes de Foz do Iguaçu, que havia ficado em segundo lugar. Uma liminar judicial solicitada pelo consórcio excluído da disputa trouxe de volta a concorrente e o processo estagnou.
Somente após a posse do novo prefeito que o assunto voltou à baila, com realização de nova reunião da Comissão de Licitação onde foi gerada ata com a nova colocação dos concorrentes e prosseguimento do processo.
O consórcio vencedor é integrado pelas empresas Tradetek Soluções em Iluminação Pública e Infraestrutura Ltda; WNI Equipamentos Eletrônicos Ltda; STE Serviços Técnicos de Engenharia S.A. e Endeal Engenharia e Construções Ltda.
A Rádio Cultura solicitou informações sobre o assunto à Secretaria de Comunicação Social no dia 22 de julho, mas até o fechamento desta matéria não havia recebido a resposta.
