A 18° Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) determinou, na noite desta quinta-feira (31), a suspensão da ordem de reintegração de posse vigente de um terreno na região do Lagoa Dourada. A decisão, assinada pelo desembargador substituto Davi Pinto de Almeida, determinou que o município elabore um plano de realocação para as pessoas antes de desocupar a área. O caso ainda será analisado pelo colegiado do TJPR.
De acordo com informações da Superintendência de Diálogo e Interação Social do Governo do Estado, 112 famílias vivem na ocupação irregular. No pedido feito à justiça, a Defensoria apontou que há inúmeras crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social no local, e o despejo pode agravar a condição dos moradores.
“Além do plano de realocação, a instituição também apontou a necessidade do registro das famílias para cadastramento em programas sociais e identificação de demandas para acesso a serviços básicos”, informou a Defensoria Pública.
De acordo com a preeitura, o “Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu (Fozhabita) informa que o processo de reintegração de posse da área pública ocupada em Três Lagoas segue em trâmite judicial. Um novo prazo será aberto para manifestação do Município, e, na sequência, o caso será analisado em segunda instância pelo Tribunal de Justiça.
O Fozhabita reforça que vem atuando de forma contínua e comprometida para garantir moradia digna, segura e regularizada à população, com previsão de investimentos superiores a R$ 200 milhões na construção de novas unidades habitacionais. Ressalta, ainda, a importância do respeito à ordem de inscrição nos programas habitacionais, medida essencial para assegurar justiça e transparência no atendimento às famílias”.
