A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu realizará uma sessão extraordinária na próxima segunda-feira, 5 de agosto, às 9h, para dar início à tramitação de projetos em regime de urgência. Entre as propostas, destaca-se o Projeto de Lei 168/2025, que prevê a criação de 100 novas vagas para o cargo de Professor de Educação Infantil Nível 1, além de outras cinco para secretário de escola. A medida busca atender à crescente demanda por vagas na rede municipal de ensino.
Também estão na pauta projetos que tratam da ampliação de 237 vagas no quadro de servidores efetivos do município, por meio de concurso público, conforme a Rádio Cultura havia adiantado. O primeiro deles é o Projeto de Lei 154/2025, que trata da reorganização de carreiras funcionais dos servidores da prefeitura. Essa matéria propõe alteração na Lei 1997/1996 e amplia vagas em diversos cargos, tais como: Assistente Social – acréscimo de 5 vagas; Educador Social – 5 vagas; Agente Administrativo- acréscimo de 80 vagas; Contador – acréscimo de 5 vagas; Auditor fiscal de Receitas Júnior – acréscimo de 15 vagas; Procurador do Município- acréscimo de 3 vagas; Engenheiro Civil: acréscimo de 2 vagas; Arquiteto: acréscimo de 2 vagas; Engenheiro Eletricista: acréscimo de 2 vagas; Engenheiro Cartógrafo: acréscimo de 2 vagas; Engenheiro Agrimensor: acréscimo de 2 vagas; Farmacêutico: acréscimo de 1 vaga; Nutricionista: acréscimo de 1 vaga; Psicólogo: acréscimo de 1 vaga e Terapeuta Ocupacional: acréscimo de 1 vaga.
Também começam a tramitar: o Projeto de Lei 169/2025 que amplia 5 vagas para o cargo de motorista do transporte escolar e o Projeto de Lei 171/2025, que autoriza o Executivo a conceder reajuste salarial de 0,95% de reposição da inflação ao Quadro Próprio do Magistério, percentual que representa a diferença apurada entre a reposição da inflação – divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – acumulado no período de maio de 2024 a abril de 2025, equivalente a 5,32% e o reajuste de 6,27% determinado pelo Governo Federal para o Piso Nacional do Magistério.
Por último, será lido o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 66/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes, que: Institui normas gerais para a concessão e recebimento de patrocínio pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta, no âmbito da promoção de atividades culturais, esportivas, turísticas, educacionais, ambientais, científicas, tecnológicas e de relevante interesse público no Município de Foz do Iguaçu.
