O prefeito Silva e Luna enviou para Câmara um projeto de lei que prevê criação de 237 novos cargos efetivos, que só podem ser preenchidos por profissionais aprovados em concurso público. O executivo pediu tramitação do projeto em regime de urgência e já estabelece, no estudo de impacto financeiro, o início do custo destes futuros servidores para o ano de 2026.
No projeto constam a criação de vagas para as seguintes carreiras: assistente social, educador social, assistente administrativo, contador, auditor fiscal de receitas, procurador, engenheiro civil, arquiteto, engenheiro eletricista, engenheiro cartógrafo, engenheiro agrimensor, farmacêutico, nutricionista, psicólogo e terapeuta ocupacional.
A maior parte das vagas é para as áreas administrativa e contábil. A justificativa é de que o quadro de servidores está defasado e isso vem comprometendo o atendimento ao público em diversas secretarias, especialmente Assistência Social, Saúde e Administração.
Essa falta de pessoal também estaria afetando um dos pilares da municipalidade que é arrecadação de tributos para fazer frente aos gastos públicos. Segundo explica o projeto, o aumento de procuradores, por exemplo, é essencial para dar conta dos mais de 30 mil processos em andamento na Procuradoria do Município e também garantir a recuperação da dívida ativa municipal, ‘papel fundamental para a arrecadação de receitas e o equilíbrio fiscal, especialmente em contextos de limitação orçamentária’ diz o texto do documento. Segundo projeto, no período de janeiro a abril de 2025 foram recuperados R$ 39 milhões em dívida ativa, através de processos judiciais.
Para que estes servidores possam exercer suas atividades já a partir de 2026, o executivo deve realizar concurso ainda este ano, razão pela qual o prefeito pede aprovação em regime de urgência na Câmara de Vereadores.
