São centenas de motocicletas disputando espaço no trânsito com veículos, o tempo inteiro, transportando pessoas e mercadorias. Essa cena já faz parte do cotidiano das cidades no Brasil e Foz não é uma exceção. Pelo contrário. Com as enormes filas que se formam todos os dias para acesso ao Paraguai e Argentina, as motos são uma alternativa rápida e econômica.
Apesar destes veículos de duas rodas, prestando serviços, estarem entre nós há anos, não existe no município legislação regulamentando a atividade o que dá margem para situações legais que desaguam no Judiciário.
O objetivo da regulamentação é estabelecer diretrizes para o funcionamento dos serviços e assegurando maior segurança jurídica aos prestadores de serviço e aos usuários. “A regulamentação fortalece a formalização do setor, criando oportunidades de geração de renda, acesso à seguridade social, especialmente via Microempreendedores Individuais – MEI’s –, e oferta de um transporte individual acessível, seguro e compatível com as necessidades urbanas atuais”, descreve o projeto em sua justificativa.
A exemplo do que já acontece com os taxistas, os mototaxistas também deverão ser cadastrados no Foztrans e as motos vão passar por vistoria anual. A placa a ser utilizada vai indicar veículo de transporte a as motos devem ser amarelas.
Podem atuar nesta modalidade motocicletas de 125 a 300 cilindradas e com até oito anos de vida útil. Há uma tolerância de até dois anos, porém, a moto deverá passar por vistorias semestrais.
A autorização para a atividade será individual, ou seja, cada condutor só poderá inscrever uma moto. Entre outras exigências está a de emplacamento no município.
Já o candidato deverá apresentar uma série de documentos: apólice de seguro, com parcela única quitada, contra riscos para o condutor do veículo e para o passageiro, em valor não inferior a R$ 10.000; certidão negativa criminal; comprovação da condição de contribuinte individual do INSS; histórico da habilitação fornecido pelo Detran, entre outros requisitos.
O projeto deverá passar pelas comissões da casa e depois vai a votação em plenário. Se aprovada, a lei vai passar por regulamentação, antes de entrar em vigor.