O Observatório Social de Foz do Iguaçu enviou à prefeitura ofício requerendo a “publicação, no Portal da Transparência, dos extratos bancários do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Foz do Iguaçu e, também, das prestações de contas relativas à aplicação destes recursos dos anos de 2024 e 2025, com a discriminação das receitas e despesas e os respectivos projetos ou ações”.
O pedido se deu por causa da dificuldade de localização, nos meios digitais oficiais, especialmente no Portal da Transparência do Município, de dados atualizados referentes aos exercícios de 2024 e 2025.
O valor recebido neste Fundo é desconhecido. Não há no portal os extratos bancários referentes às receitas desta conta específica. Todos os meses a Sanepar e a Vital Engenharia repassam para o Fundo valores equivalentes a 1% e 2%, respectivamente, sobre seus faturamentos.
Parte dos repasses do FMMA consta do Portal da Transparência. Entre os anos de 2018 e 2025 o Fundo Municipal de Meio Ambiente, gerido pela prefeitura, repassou para as associações de agentes ambientais mais de R$ 14 milhões, mas as prestações de contas não estão lá.
Os valores repassados pelas concessionadas deveriam ser destinados para a criação e manutenção de uma agência reguladora de serviços públicos prestados por estas empresas e também para campanhas de educação ambiental.
Nada disso foi feito. Embora a prefeitura seguisse recebendo os percentuais pagos pelas concessionadas. Em 2019, uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada na Câmara de Vereadores para investigar o assunto. O relatório final trouxe a seguinte conclusão: “O Plano de Saneamento Básico que deveria estar implantado para ser operacionalizado e receber recursos federais, não existe… Registra-se, também, que não ficou comprovado que a COAAFI – Cooperativa dos Agentes Ambientais de Foz do Iguaçu tenha a documentação de registro regular, sendo que esta recebe recursos por fazer a coleta de resíduos sólidos recicláveis, por meio de termo de colaboração firmado entre a Secretaria de Meio Ambiente e a cooperativa”.
O relatório desta CPI foi encaminhado para o Ministério Público, que concordou com as conclusões dos vereadores. “Entrei com ação penal e cível pública pela prática de improbidade administrativa contra todos os envolvidos”, afirmou o promotor Marcos Cristiano Andrade, da 6ª Promotoria Pública de Foz do Iguaçu.
A cooperativa a que a CPI se refere é quem recebe o dinheiro pago pelas concessionárias. Apesar do nome, a Coaafi e outras três cooperativas criadas na esteira da primeira, não se enquadram como tal, pois lhes faltam inscrição na Ocepar – Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná. Ou seja, são meramente associações.
O Conselho Municipal de Meio Ambiente, cuja presidência também é exercida pelo secretário Idelson Chaves, o que por si só é contraditório, afirmou que as prestações de contas, apresentadas de forma resumida, foram aprovadas. A Rádio Cultura solicitou ao secretário as prestações de contas, porém, até o momento não fomos atendidos.
A presidente da Coaafi, Cleusa Cordeiro da Silva, disse que a associação é uma empresa privada e que não tem obrigação de apresentar nenhuma prestação de contas. Porém, como recebe recursos públicos, não apenas da prefeitura de Foz, a associação tem sim o dever de prestar contas dos valores recebidos.
Porém, sabe-se que este dinheiro recebido pela cooperativa não vai para os catadores e separadores, cujos rendimentos são de acordo com a produção individual de cada um.
