Uma parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Foz do Iguaçu vai pôr fim a uma espera de mais de uma década dos cerca de seis mil moradores do Bubas, a maior ocupação urbana do Paraná. No dia 24 de julho, está marcada a concorrência eletrônica que definirá a empresa responsável pela execução das obras de urbanização da região, que envolvem investimentos de aproximadamente R$ 25,8 milhões.
Do total a ser investido no projeto, R$ 12 milhões são oriundos de repasses da Secretaria de Estado das Cidades (Secid) por meio de transferência voluntária – modalidade em que não é exigida devolução por parte do município.
A participação do Estado envolve ainda outros R$ 3,9 milhões da Sanepar com o objetivo de levar saúde e qualidade de vida aos moradores, que terão acesso a um sistema adequado de saneamento básico. Os recursos foram utilizados para a aquisição de todo o material necessário para a instalação de 15 quilômetros de tubulações, o suficiente para que os 1.350 imóveis da ocupação sejam corretamente ligados às redes de água e esgoto do município.
O montante aportado pela Sanepar contempla ainda a instalação de uma unidade de bombeamento de esgoto. A estrutura vai auxiliar o transporte dos resíduos das residências, que estão em uma área mais baixa da cidade, até a estação de tratamento mais próxima, localizada em uma região mais elevada.
Obras simultâneas
A concorrência eletrônica será conduzida pela administração municipal no dia 24 de julho, por meio do portal de compras do governo federal, com seleção da empresa responsável pelo critério de menor preço. O edital estabelece a contratação de uma única empresa para executar todas as obras de infraestrutura na área, que possui 522 mil metros quadrados.
Neste modelo, a execução das obras ocorrerá em tempo reduzido, já que a implantação de toda infraestrutura (galerias pluviais, pavimentos, sinalização, água, esgoto e iluminação) de forma simultânea, o que também reduzirá os transtornos aos moradores.
Regularização urbana
A Ocupação Bubas está situada entre a Avenida Morenitas e a futura Perimetral Leste, no bairro Porto Meira, que permaneceu por anos à sem acesso a políticas públicas de urbanização devido a entraves legais. Por isso, desde que foi formada, em 2013, a comunidade convive com a ausência de serviços básicos, como pavimentação, drenagem e infraestrutura sanitária básica.
Além das melhorias estruturais no bairro, o projeto também deverá passar por regularização fundiária. A etapa é necessária para a delimitação dos lotes correspondentes a cada família e a futura entrega de títulos de propriedade aos moradores, garantindo a eles segurança jurídica de seus imóveis.
O avanço das obras e da regularização da área foi possível graças a um esforço conjunto que, além do Governo do Estado e da Prefeitura de Foz do Iguaçu, envolveu o Tribunal de Justiça do Paraná, o Ministério Público estadual e a Defensoria Pública do Paraná.