Samara Batista Santos, advogada do também advogado Egídio Fernando Arguello Júnior, afirmou em nota que a prisão de seu cliente é ‘flagrantemente ilegal’. O mandado de prisão da Vara de Execuções Penais de Foz do Iguaçu foi cumprido ontem na cidade paulista de Mairiporã.
A defensora também não descarta que tal prisão seja fruto de perseguição institucional, considerando os interesses políticos envolvidos na operação a qual Egídio atuou. “A defesa já impetrou Habeas Corpus com pedido liminar e está tomando medidas perante órgãos institucionais para apurar possível perseguição política e responsabilizar os envolvidos pela perpetuação da ilegalidade”, disse a doutora Samara.
Segundo ela, o mandado se baseia em guia de execução desatualizada, que considera crimes cuja punibilidade já foi declarada extinta pelo STJ, resultando em pena atual de 3 anos, 3 meses e 22 dias, que, por lei, deve ser cumprida em regime aberto.
A defensora prossegue informando que seu ‘cliente é réu primário e com bons antecendentes, endereço fixo em Santana de Parnaíba/SP, há quase 3 anos, e de ter atualizado formalmente o endereço nos autos, além de ter pedido expressamente a correção da guia e do regime para que pudesse se apresentar perante a justiça de forma correta, o Estado manteve a prisão com base em documento viciado, o que fere a legalidade penal e o devido processo legal’.
Ontem, Arghello passou por audiência de custódia em Guarulhos e, segunda a advogada, apesar de seus argumentos, o juiz daquela comarca preferiu manter a prisão e remeter o caso para decisão do Judiciário de Foz do Iguaçu.
Doutora Samara prossegue em sua nota dizendo que ‘Egídio nunca foi foragido, sempre esteve à disposição da Justiça, e sua atuação como advogado sempre foi pautada pela legalidade e coragem. O que está em curso não é apenas um erro, é um risco real à credibilidade do próprio sistema de justiça’.
Também destacou que não houve nenhuma tentativa de ocultação, fuga ou resistência à Justiça. A prisão se deu sem resistência, de forma pacífica, após cooperação e diálogo com autoridades locais’.
Arguello, condenado por crimes investigados na Operação Pecúlio, tinha contra si um mandado de prisão em aberto desde setembro de 2024. Ele foi preso em Mairiporã, São Paulo, numa ação da Rota, Ministério Público daquele estado e setor de inteligência da Polícia Militar.
