Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram o Projeto de Lei 41/2025, de autoria do Poder Executivo, de forma unânime, durante a sessão extraordinária desta terça-feira, 18 de março. A proposição amplia 100 vagas no quadro de servidores da educação municipal. O objetivo é agilizar o ampliamento de vagas para chamar novos profissionais do concurso público vigente com intuito de atender a demanda da rede municipal de ensino.
O texto do projeto aponta alguns motivos para a chamada de novos servidores: professores em readequação funcional; salas das turmas de infantil 5 para a escola; Professores PSS (Processo Seletivo Simplificado), aposentados e exonerados a pedido não substituídos na totalidade; e necessidade de atendimento individualizado para alunos com deficiência (PCD).
A vereadora Professora Marcia Bachixte (MDB), falou sobre a importância do projeto aprovado hoje: “Sabemos da necessidade urgente destas vagas, várias escolas estão com falta de professores. Todos os anos é a mesma preocupação, a escola inicia os trabalhos e geralmente faltam profissionais. Principalmente os colégios em locais de vulnerabilidade social, onde o acompanhamento dos professores é mais necessário ainda. Se tivermos uma educação de qualidade, a nossa cidade será diferente. Que possamos estar juntos nessa luta, em defesa à educação”, finalizou.
Projeto que viabiliza compra de ração pelo município
Ainda durante a sessão ordinária, foi aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 32/2025, que trata do remanejamento de R$ 9.774.674,05, em vista de ajustes em algumas secretarias e a adequação orçamentária necessária. No escopo desse projeto está a criação da rubrica para aquisição de ração por parte do município. Porém, o valor para essa compra ainda não está especificado no projeto.
O ajuste na pasta que se refere à questão da compra de ração é a Transferência da Diretoria de Bem Estar Animal da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Agricultura, para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente; sendo necessária a criação das atividades de Aquisição de Ração para Distribuição e Programa de Castração de Cães e Gatos, Apreensão e Recolhimento de Animais de Grande Porte e Hospital Veterinário Municipal. A mensagem da Prefeitura ainda aborda diversas mudanças na estrutura do Executivo.
