A partir desta terça-feira (18), os moradores de Foz do Iguaçu podem solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis residenciais. Para isso, é necessário agendar um atendimento e protocolar o pedido, seguindo os critérios estabelecidos pela Lei Complementar n° 82/2003.
A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um benefício direto para os cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica. Anualmente, cerca de 3 mil propriedades locais são dispensadas do pagamento desse imposto. O secretário municipal de Finanças e Orçamento, Eduardo Garrido, esclareceu que, após a análise completa do pedido e sua aprovação, o contribuinte poderá usufruir desse benefício tributário por um período de quatro anos.
Os requisitos para a isenção do IPTU são:
– Inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CRAS);
– Proprietário ou responsável pelo imóvel com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;
– Pessoa com doença ou deficiência que obste a capacidade laboral;
– Responsável por pessoa com doença ou deficiência, desde que residam no mesmo imóvel.
A renda familiar total de até três salários mínimos, a posse de um único imóvel residencial na cidade e os requisitos pontuados acima são critérios que devem ser atendidos simultaneamente.
Para baixar o requerimento, de preenchimento obrigatório, e conferir quais são os documentos necessários para obter a isenção do imposto, acesse o site da prefeitura, link: https://www5.pmfi.pr.gov.br/publicacao-175.
Prazos
Os contribuintes terão o prazo de dois meses para solicitar a isenção do IPTU, de 18 de março a 16 maio. O pedido pode ser formalizado de duas formas: online, via protocolo digital disponível no link: https://efoz.pmfi.pr.gov.br/servico-187 ou presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento.
Para quem optar pelo atendimento presencial, é necessário fazer o agendamento prévio. O agendamento pode ser realizado pelo link: https://efoz.pmfi.pr.gov.br/servico-204, WhatsApp (45) 98402-3239 ou diretamente no aplicativo eOuve.
A Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento fica situada na Avenida Juscelino Kubitscheck, 337, no Centro de Foz do Iguaçu. O WhatsApp para atendimento sobre o IPTU é (45) 3521-1608.
