A Comissão Mista da Câmara Municipal de Vereadores rejeitou as contas do ex-prefeito Chico Brasileiro referente ao ano de 2022. De acordo com o relatório, a rejeição se justifica por ter apresentado um resultado financeiro de 0,42% negativos.
O relatório foi aprovado por quatro integrantes da comissão com apenas um voto contrário. “Ficam rejeitadas as contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2022, por ter apresentado resultado financeiro negativo no valor correspondente a -0,42% (menos zero vírgula quarenta e dois por cento)” diz o relatório.
De acordo com o relatório, rejeição foi baseada na decisão do Tribunal de Contas. “Tendo em vista o constante no Acórdão de Parecer Prévio nº 415/24 – Primeira Câmara, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e com base na conclusão constante na Instrução nº 4904/24 da Coordenadoria de Gestão Municipal do TCEPR bem como no Parecer nº 693/24 do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná” justifica o relatório.
Leia o relatório da Comissão Mista na íntegra clicando aqui.
Apesar da justificativa apresentada pelo relatório, o parecer do Tribunal de Contas foi pela aprovação das contas, com ressalvas. Votaram a favor do parecer os vereador Soldado Fruet (Relator), Cabo Cassol, bosco Foz e Yasmin Hachem.
O único voto contrário foi da vereadora Anice Gazzaoui. “Meu posicionamento é de acompanhar o parecer prévio pela regularidade das contas deste ano emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná” explicou a vereadora.
“Em relação a ressalva apontada pelo Tribunal de Contas de que neste exercício fiscal houve um resultado financeiro acumulado negativo (-0,42%) entendo que a responsabilidade não paira diretamente ao prefeito municipal, e conforme defesa prévia apresentada pelo próprio ex-gestor, este índice negativo ocorreu por conta da queda da arrecadação” concluiu Anice.
Para a Rádio Cultura, o ex-prefeito afirmou que a Câmara está fazendo um julgamento político. “O que tá valendo é o parecer do conselheiro do tribunal que aprovaram por unanimidade” disse o prefeito. “A Câmara vai fazer um julgamento político, pois tecnicamente não há razão para reprovar” finalizou Chico.
O parecer deve ser analisado e votado em plenário. Se Câmara rejeitar as contas, o ex-prefeito pode ficar inelegível por 8 anos, se o motivo da rejeição também configurar ato doloso de improbidade administrativa
