O vereador Soldado Fruet (PL) apresentou um projeto de lei complementar, que deve entrar em pauta na sessão desta quinta-feira (13), que revoga uma lei, criada justamente para regulamentar a venda de animais domésticos.
No ano passado, foi aprovado pela Câmara de Vereadores da cidade a inclusão de uma cláusula na lei que trata do assunto proibindo a exposição de animais em vitrines ou em condições exploratórias que lhes causem desconforto e estresse, sob pena de configuração de crime de maus-tratos a animais.
Essa alteração na legislação entrou em vigor no dia dois de janeiro deste ano. A justificativa para que o vereador sugira tal alteração é que o assunto não deveria ter sido abordado por legisladores municipais e sim por deputados estaduais e federais.
De acordo com a presidente do Conselho Municipal da Proteção e Defesa dos Animais, Noely Cassini, a iniciativa é um retrocesso para a causa animal. “Infelizmente, no Paraná, não temos um Código de Bem-Estar Animal que traga regras claras sobre a proibição de vendas de animais. Por esse motivo, é essencial manter as leis vigentes, pois elas foram criadas para complementar as lacunas existentes no referido código”, explicou a protetora.
Para a presidente é crucial abordar os principais problemas no comércio de animais em pet shops no país. Entre eles, estão as matrizes mantidas longe de suas crias e maltratadas, animais confinados e a baixa procura por adoção. “Em alguns locais, esses estabelecimentos funcionam como verdadeiras fábricas de filhotes. As matrizes, confinadas, muitas vezes são mal alimentadas e maltratadas. Seus filhotes são tirados antes mesmo do desmame e levados para serem vendidos em pet shops”, comentou.
Para o Conselho a aprovação da proposta do vereador pode resultar em um aumento significativo na venda de animais de estimação em locais não regulamentados, como vias públicas, residências e pela internet. Isso pode levar a condições inadequadas de venda, onde os animais podem ser mantidos em ambientes insalubres e sem supervisão adequada.
Além disso, a modificação na legislação vai permitir que os animais sejam expostos em condições que não respeitam seu bem-estar. Isso aumentaria o risco de estresse, doenças e maus-tratos.
“Temos certeza de que os vereadores não vão aprovar este retrocesso na nossa legislação. Precisamos de instrumentos legais que garantam o bem estar animal e não sua exploração”, finalizou Noely, que mantém um abrigo com cerca de 650 animais retirados de condições de maus tratos. Esses bichos estão disponíveis para adoção responsável.
