O promotor Marcos Cristiano Andrade, da 6ª Promotoria de Justiça, ofereceu ao assessor legislativo Adilson Ramão, lotado desde 2021 no gabinete do vereador Cabo Cassol (PL), um acordo de não persecução penal, que é a oportunidade dada a um investigado que o Ministério Público não prossiga com uma ação penal, desde que o acusado cumpra determinadas condições. Neste caso, as condições são o pagamento de multa de R$ 15 mil, perda dos direitos políticos por cinco anos e a imediata exoneração da Câmara.
No documento enviado ao réu, o Ministério Público explica que o acordo foi proposto porque, após as primeiras diligências, “o diploma de conclusão de ensino médio (requisito exigido para o cargo de Assessor Parlamentar), apresentado perante o Poder Legislativo do Município de Foz do Iguaçu, possui várias inconsistências que impossibilitam a Coordenação de Inspeção Escolar, da Secretaria de Estado da Educação do Rio de Janeiro, de certificar a sua autenticidade.”
Diante desta primeira prova de irregularidade e, atendendo a requisitos legais, como primariedade e cumprimento das regras impostas pelo acordo, o réu se livra do processo, permanece primário e sem antecedentes e ainda não se sujeita à possibilidade de enfrentar uma pena de prisão. Para o MP a vantagem do acordo é evitar a sobrecarga do sistema judiciário, responder ao clamor popular mais rapidamente e centrar esforços em casos mais graves.
Denúncia
O assessor parlamentar já vinha sendo alvo de investigações desde o final do ano passado, quando se constatou que as datas do certificado de conclusão do curso e diploma apresentado não eram as mesmas. A CMFI também recorreu, sem sucesso, à Secretaria de Estado da Educação do Rio de Janeiro para tentar verificar a veracidade do documento.
O ex-presidente da Câmara, vereador João Morales, no mês de dezembro de 2024 determinou abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e o encaminhamento do caso ao Ministério Público. O PAD está em fase de apresentação de defesa do investigado.
Questionado se não seria o caso de exonerar o assessor, que é cargo em comissão, ou seja, não passou por concurso público e não tem estabilidade, o atual presidente da Câmara, vereador Paulo de Brito, disse que aguardaria o resultado das investigações. O vereador Cabo Cassol, a quem o investigado assessora, também optou pela manutenção do assessor, mesmo com a documentação apresentando diversas inconformidades.
Procurado pela reportagem, o advogado de Adilson Ramão ainda não se manifestou sobre o assunto. Assim que tivermos a informação, a matéria será atualizada.
