A educação universal e inclusiva, um princípio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, vem sendo colocada em prática nos últimos anos. A lei garante que turmas que incluem alunos neurodivergentes tenham um professor de apoio. Porém, isso não vem acontecendo em todas as escolas. Em Foz do Iguaçu, na rede municipal, muitos alunos foram incluídos sem que tenham acompanhamento individualizado, conforme preconiza a lei.
O professor de apoio é necessário para que seja possível dar atendimento integral aos alunos, incluindo os atípicos, e respeitando o ritmo de aprendizado individual. É fundamental que haja estrutura educacional, com a disponibilização do professor auxiliar em sala, em tempo integral. A falta desta estrutura vem prejudicando a totalidade dos alunos.
Neste mês um incidente ocorrido na Escola Municipal Vila Shalon jogou mais luz sobre o tema. Um aluno atípico invadiu uma sala de aula e atacou um colega. Os professores tiveram que conter a criança que já foi diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista, TDAH e Transtorno Opositor Desafiador.
Em nota, a escola afirmou que a “equipe tem buscado apoio do Secretaria Municipal de Educação, pois o aluno não conta com professor exclusivo e, legalmente, esse é o único caminho que temos”.
A nota foi assinada pela diretora Solange Clara de Mendonça. A nota também afirma que as escolas vêm cobrando da secretaria formação específica para lidar com situações desta natureza para contenção do aluno de forma segura.
Diante de mais este episódio, a Aspas – Associação Solidária a Pessoas Autistas, encaminhou pedido ao Ministério Público para que determine ao município o cumprimento da lei e apuração do incidente na Escola Shalon. “A ausência de um profissional de apoio para crianças com TEA configura uma grave violação ao direito destes menores”, justifica a Aspas no documento.
Paralelamente a associação também encaminhou ofício ao município cobrando informações sobre o fluxo de atendimento; critérios para disponibilização de professores auxiliares; quantidade de alunos ainda sem diagnóstico confirmado; entre outros tópicos.
A secretária de Educação, Silvana Garcia, afirmou que o aluno da Escola Shalon está com apoio. e que a equipe de Educação Especial da está acompanhando o caso e dando todo suporte. “Vamos fazer mais um chamamento de 100 professores para a Educação Infantil e para o Ensino Fundamental e apoio, também estamos organizando um processo simplificado emergencial para suprir todas as demandas existentes, somente assim, estaremos garantindo um ensino de qualidade aos nossos alunos” completou a secretária.
Estima-se que em Foz existam quatro mil crianças com TEA, a maioria sem laudo diagnóstico. Na rede pública de saúde há uma única neuropediatra concursada, que atende de maneira remota. Segundo secretário de Saúde, Fábio de Mello, existe dificuldade para contratação destes profissionais, eis que, existem no país somente cerca de 1.500 profissionais com esta especialidade.
