A partir desta sexta-feira, 14 de fevereiro, os contribuintes de Foz do Iguaçu já podem emitir os boletos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP), do exercício de 2025. De acordo com o Cadastro Imobiliário do Município, cerca de 145 mil propriedades estão sujeitas a pagar os tributos.
Para este ano de 2025 o IPTU não teve qualquer aumento de valor, apenas a atualização relativa à correção monetária de 4,8%, determinada por lei.
O IPTU poderá ser pago em cota única com 10% de desconto ou em parcelas de até 10 vezes, desde que o valor mínimo por guia não seja inferior a uma Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu – UFFI (R$ 117, 28). O vencimento do pagamento à vista ou primeira parcela está previsto para o dia 17 de março.
As demais parcelas terão vencimentos no 15º dia dos meses subsequentes e, quando a data coincidir com feriados e finais de semana, o vencimento recairá no próximo dia útil.
O contribuinte que pagou o IPTU à vista nos últimos anos também terá direito a uma bonificação, que é progressiva para quem recolheu o imposto nos anos anteriores em cota única. A bonificação é de 2,5% ao ano e acumula-se progressivamente até o limite de 15%.
As guias para pagamento à vista ou parcelado podem ser emitidas no site do Município, neste link: https://efoz.pmfi.pr.gov.br/servico-25.
Cota única
A partir do dia 25 de fevereiro, os boletos do IPTU em cota única, valor à vista, com a inclusão do valor da Taxa de Coleta de Lixo serão entregues no endereço de correspondência do contribuinte. O parcelamento do imposto deve ser feito no site do Município, por meio do link: https://efoz.pmfi.pr.gov.br/servico-25, ou presencialmente, na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento.
Taxa de Coleta de Lixo
A Taxa de Coleta de Lixo é cobrada separadamente do IPTU desde 2021. Por isso, os contribuintes devem ficar atentos ao pagamento tanto do IPTU quanto da taxa de coleta de lixo, que pode ser paga em cota única, sendo emitida em um único boleto ou em boletos separados.
A taxa é calculada com base no custo e na manutenção dos serviços de coleta, e sua determinação anual considera o tipo de uso (residencial, não residencial ou religioso), a frequência (diária ou alternada), a categoria (precária ou baixa) e a metragem quadrada dos imóveis.
Para as edificações residenciais, o valor varia entre R$ 133,12 e R$ 466,00. Já para as edificações não residenciais, o valor oscila entre R$ 410,48 e R$ 31.079,20, dependendo da frequência de coleta, seja diária ou alternada.
A Tarifa Social, destinada a proprietários de imóveis residenciais classificados como categoria precária ou baixa, bem como a imóveis de condomínios verticais de interesse social para os programas habitacionais do Fozhabita, varia entre R$ 58,64 e R$ 117,28 anuais.
Para instituições religiosas, a Tarifa Social fica entre R$ 5,86 e R$ 11,73.
Isenção do IPTU
A agenda para formalizar o pedido de isenção de IPTU estará disponível a partir do dia 10 de março pelo link: : https://efoz.pmfi.pr.gov.br/servico-204. O prazo para pedido de isenção do imposto inicia no dia 18 de março e termina no dia 16 de maio. Confira neste link: https://www5.pmfi.pr.gov.br/publicacao-175 quais são os requisitos e documentos obrigatórios para obter a isenção.
A Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento está localizada na Avenida Juscelino Kubitscheck, 337 – Centro. O WhatsApp para atendimento sobre o IPTU é (45) 3521-1608.
