O texto do projeto de lei nº 1 de 2025, que versa sobre a reorganização administrativa da prefeitura, vai à votação na sessão desta sexta-feira, 10 de janeiro, em sessão extraordinária. O projeto foi discutido ao longo da semana e foram apresentadas algumas alterações em relação a proposta original.
As vereadoras Yasmin Hachem e Valentina Rocha (PT) entraram com duas emendas. Uma das alterações proposta pela emenda 01/2025 propõe aumento do percentual mínimo de cargos comissionados por servidores de carreira, passando de 20% a 30% concomitantemente, a serem ocupados por servidores de carreira.
A outra emenda ao PL 01/2025 fixa que o titular da Diretoria Técnica descrita no inciso II (que está inserida na secretaria municipal de esporte e lazer) deverá comprovar o regular registro profissional junto ao Conselho Regional de Educação Física – CREF. As duas emendas estão sob análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
A outra emenda ao PL 01/2025 estabelece que que o titular da Diretoria Técnica descrita no inciso II (que está inserida na secretaria municipal de esporte e lazer) não precise comprovar registro profissional junto ao Conselho Regional de Educação Física – CREF. As duas emendas estão sob análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Além disso, após reuniões, o Executivo mandou uma substituição de páginas ao projeto original e na secretaria de educação, por exemplo, ficou: Diretoria de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação Especial; Diretoria Geral e Diretoria de Planejamento e Gestão Escolar.
A pasta da Saúde, com relação à diretoria da Assistência Especializada, que não contemplava a Saúde mental, que havia sido ponto de questionamento, por não ter sido contemplado sob nenhuma direção, passou a integrar a nova Diretoria de Atenção Especializada e Saúde Mental.
A Secretaria de Saúde ficou com as outras subdivisões: Secretário Adjunto da Saúde; Diretoria de Vigilância em Saúde; Diretoria de Atenção Primária em Saúde; Diretoria de Auditoria e Controle; Diretoria de Atenção Especializada e Saúde Mental; Diretoria de Gestão em Saúde; Diretoria de Atenção às Urgências e Emergências; Diretoria Financeira e Compras em Saúde; e (uma) Assessoria de Apoio Técnico ao Gabinete.
Outras mudanças estão sendo propostas também nas secretarias de Meio Ambiente; Obras; Turismo, Indústria, Comércio e Projetos Estratégicos; Secretaria de Esporte e Lazer e demais secretarias que compõem a administração municipal.
