O Prefeito de Foz do Iguaçu, General Joaquim Silva e Luna, encaminhou para a Câmara Municipal de Vereadores o projeto de lei 01/2025 que trata de mudanças na estrutura organizacional da prefeitura, tais como criação das secretarias da Mulher, Transporte e Mobilidade Urbana, e Comunicação e Relações Institucionais. Além disso, a proposta prevê reajuste nos vencimentos dos Cargos Comissionados (CCs), o que aumentará os gastos com salários em quase 60%.
O projeto salienta que a criação das duas novas secretarias não terá impactos financeiros ao município e também mantém o mesmo número de vagas de cargos comissionados. Atualmente são 276 cargos de confiança, número que será mantido na nova administração. No entanto, com a recomposição dos vencimentos, a ação Governamental terá um Impacto Financeiro de cerca de R$ 1.178.000,00 (um milhão, cento e setenta e oito mil reais) mensal a partir de março de 2025. No final do ano, o gasto totalizará R$ 12.165.000,00 (doze milhões, cento e sessenta e cinco mil reais).
Atualmente o gasto da prefeitura com os CCs é de R$ 1.979.580 (um milhão, novecentos e setenta e nove mil, quinhentos e oitenta reais) mensal. Com o novo projeto, o valor passa para R$ 3.157.506 (Três milhões, cento e cinquenta e sete mil, quinhetos e seis reais), acréscimo de 59,5%. No final do período, em 2027, o gasto anual com cargos comissionados será de R$ 40.588.793 (quarenta milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, setecentos e noventa e três mil reais).
Veja a tabela especificada dos novos salários:
Segundo o projeto, a atualização dos vencimentos tem como objetivo restabelecer a remuneração dos profissionais que “contribuirão para a implementação das ações governamentais, corrigindo a redução decorrente da decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0075608-17.2022.8.16.0000, que excluiu a verba de representação de Gabinete”.
Veja quais são cada um dos 276 cargos criados:
Gabinete do Prefeito:
Diretoria de Gabinete
Diretoria de Relações Internacionais
Diretoria de Cerimonial e Relações Públicas
Ouvidoria Geral do Município
Assessoria Política Especial de Relações com o Legislativo
Assessoria Especial de Informações Institucionais
E 23 Assessorias Técnica Especial.
Gabinete do Vice-Prefeito:
Chefia de Gabinete
Assessoria Administrativa
Assessoria de Comunicação
Assessoria Técnica Especial
Coordenadoria para Apoio Operacional
Secretaria Municipal de Comunicação e Relações Institucionais:
Diretoria de Publicidade e Propaganda
Diretoria de Mídias Digitais
Diretoria de Comunicação Institucional
Diretoria de Relações Institucionais
Procuradoria Geral do Município:
Chefia de Gabinete
Diretoria do Contencioso Geral
Diretoria Fiscal e Tributária
Diretoria Administrativa e Governança Jurídica
Diretoria do Procon
Secretaria Municipal da Administração e Recursos Humanos:
Diretoria de Administração
Diretoria de Patrimônio e Almoxarifado
Diretoria de Licitações e Contratos
Diretoria de Recursos Humanos
Diretoria de Saúde Ocupacional
Coordenadoria de Treinamento e Desenvolvimento para Liderança
Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento:
Diretoria de Receitas de Bens e Serviços
Diretoria de Receitas de Bens de Patrimônio
Diretoria de Gestão Financeira
Diretoria de Gestão Orçamentária
Diretoria de Fiscalização
Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação:
Diretoria de TI e Cibersegurança
Diretoria de Telecomunicações
Diretoria de Ciência de Dados e Inteligência Artificial
Diretoria Especializada de Processos
Diretoria Especializada de Projetos
Diretoria de Construção de Parcerias e Captação de Recursos
Secretaria Municipal de Assistência Social:
Diretoria de Gestão Financeira do Sistema Único de Assistência Social
Diretoria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social
Diretoria de Proteção Social Básica
Diretoria de Proteção Social Especial
Diretoria de Vigilância Socioassistencial
Diretoria de Execuções Penais e Medidas Alternativas
Diretoria de Projetos e Parcerias
Quatro Coordenadoria
Secretaria Municipal da Educação:
Diretoria Geral
Diretoria de Educação
Diretoria de Planejamento e Gestão Escolar
Secretaria Municipal da Saúde
Secretário Adjunto da Saúde
Diretoria de Vigilância em Saúde
Diretoria de Atenção Primária em Saúde
Diretoria de Auditoria e Controle
Diretoria de Assistência Especializada
Diretoria de Gestão em Saúde
Diretoria de Atenção às Urgências e Emergências
Diretoria Financeira e Compras em Saúde
Assessoria de Apoio Técnico ao Gabinete
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Agricultura:
Diretoria de Programas e Projetos
Diretoria de Desenvolvimento Socioeconômico
Diretoria de Empreendedorismo
Diretoria de Agropecuária
Diretoria de Abastecimento
Coordenadoria da Casa do Empreendedor
Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
Diretoria de Serviços Urbanos
Diretoria de Licenciamento e Controle Ambiental
Diretoria de Saneamento e Meio Ambiente
Diretoria de Parques, Praças e Jardins
Diretoria de Bem-Estar Animal
Secretaria Municipal de Obras:
Diretoria de Obras
Diretoria de Manutenção de Equipamentos e Controle de Frotas
Diretoria de Produção Asfáltica
Diretoria de Pavimentação
Diretoria de Saneamento e Infraestrutura Hídrica
Diretoria de Iluminação Pública
Secretaria Municipal de Turismo:
Diretoria Técnica de Desenvolvimento do Turismo
Diretoria de Promoção, Marketing Digital e Eventos do Turismo
Diretoria de Projetos Estratégicos Turísticos e Transformação Territorial do Destino
Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana
Diretoria de Trânsito e Infraestrutura
Diretoria de Transporte de Passageiros
Diretoria de Fiscalização de Trânsito e Transporte de Cargas
Diretoria de Concessões, Parcerias e Patrimônio
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Juventude e Melhor Idade:
Diretoria de Planejamento do Esporte e Lazer
Diretoria Técnica Diretoria da Juventude e da Melhor Idade
Coordenadoria de Projetos Esportivos
Secretaria Municipal de Segurança Pública:
Diretoria da Guarda Municipal
Diretoria de Pessoal e Logística
Diretoria de Tecnologia e Monitoramento
Secretaria Executiva do Gabinete de Gestão Integrada Municipal
Corregedoria da Secretaria Municipal de Segurança Pública
Ouvidoria da Secretaria Municipal de Segurança Pública Coordenadoria de Defesa Civil
Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Guardas Municipais e Seguranças Patrimoniais de Foz do Iguaçu – CEFOR.
Secretaria Municipal da Mulher:
Diretoria de Prevenção da Saúde da Mulher
Diretoria de Prevenção da Segurança da Mulher
Diretoria do Empreendedorismo Feminino
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo:
Diretoria de Análise de Projetos
Diretoria de Uso e Ocupação do Solo e Infraestruturas Correlatas
Diretoria de Licenciamento Ambiental de Obras Públicas
Diretoria de Orçamento e Projetos Complementares Diretoria de Gestão de Projetos Públicos e Infraestrutura Urbana
Diretoria de Urbanismo e Plano Diretor Coordenadoria do Núcleo de Gestão Estratégica
Duas Assessorias de Apoio Técnico ao Gabinete do Secretário
Para ler o projeto na íntegra clique aqui.
