O Poder Executivo enviou para análise da Câmara o substitutivo ao projeto de lei 111/2024 do orçamento municipal para 2025. A nova matéria foi lida na sessão desta terça-feira, 10 de dezembro e encaminhada para a Comissão Mista, responsável pela tramitação. Devido à recomendação expedida pelo Ministério Público de Contas, o Presidente do Legislativo, vereador João Morales (União), afirmou que não colocaria o projeto em votação sem que contemplasse a questão do pagamento dos precatórios.
Na mensagem encaminhada junto ao Substitutivo, a prefeitura informou que para atender as adequações houve reestimativa em duas receitas: a do ISSQN e a dos Royalties de Itaipu. Além disso, foram reduzidas despesas discricionárias em outras pastas.
O Poder Executivo relatou acréscimo do ISSQN no último quadrimestre e com relação aos royalties a cotação do dólar para 2025 está sendo previsto agora como 5,60 enquanto no projeto anterior a previsão era de 5,30. Tais dados permitem elevar a estimativa das duas receitas, mudando então a composição da Receita Corrente Líquida.
O valor das emendas impositivas dos vereadores não teve alteração, uma vez que o percentual é de 1,6% da Receita Corrente Líquida de 2023.
Valores dos precatórios
A previsão do pagamento dos precatórios atende a recomendação expedida pelo Ministério Público de Contas. Os levantamentos indicam o montante de R$ 70 milhões em precatórios e R$ 6 milhões em obrigações referentes à Requisição de Pequeno Valor (RPV), totalizando R$ 76 milhões em sentenças judiciais, que agora passam a constar como previsão no orçamento do próximo ano.
A adequação alterou o valor global do orçamento previsto que passou a ser de R$ 2.260.078.888,00 e as outras dotações que tiveram alteração seguem dessa forma:
Distribuição orçamentária
Câmara Municipal – R$ 57.437.000,00
Gabinete do Prefeito – R$ 4.018.00,00
Procuradoria Geral do Município – R$ 92.779.110,00
Municipal da Administração – R$ 174.204.351, Secretaria 00
Controladoria Geral do Município – R$ 2.293.000,00
Secretaria Municipal de Segurança Pública – R$ 64.483.00,00
Secretaria Municipal da Fazenda – R$ 110.809.144,00
Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 51.137.550,00
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 16.252.000,00
Secretaria Municipal da Saúde – R$ 437.166.606,00
Secretaria Municipal do Trabalho, Juventude e Capacitação – R$ 1.780.000,00
Secretaria Municipal da Educação – R$ 457.164.385,00
Secretaria Municipal de Turismo e Projetos Estratégicos – R$ 16.096.000,00
Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação – R$ 11.240.000,00
Secretaria Municipal de Obras – R$ 77.826.170,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Captação de Recursos – R$ 7.897.000,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – R$ 57.876.490,00
Secretaria Municipal da Transparência e Governança – R$ 5.831.800,00
Secretaria Mun. de Desenvolvimento Comercial, Industrial e Agropecuário – R$ 9.082.000,00
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade – R$ 895.000,00
FUNDAÇÃO CULTURAL – R$ 16.799.152,00
FOZTRANS – R$ 93.442.210,00
FOZHABITA – R$12.977.104,00
AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE – AMS – R$ 81.600.000,00
TOTAL DO ORÇAMENTO FISCAL – R$ 1.861.087.072,00
RPPS
Foz Previdência Administração – R$ 9.200.000,00
Foz Previdência Fundo Financeiro – R$ 86.530.000,00
Foz Previdência Fundo Previdenciário – R$ 303.261.816,00
TOTAL DO ORÇAMENTO DO RPPS – R$ 398.991.816,00
TOTAL DO ORÇAMENTO FISCAL E DO RPPS – R$ 2.260.078.888,00
