Nesta segunda-feira (14), os vereadores aprovaram em dois turnos por 9 votos a 4 o Projeto de Lei nº 104 de 2024, enviado pelo prefeito. O texto propõe a abertura de um Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.300.000,00 para o Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu (FOZTRANS). De acordo com a prefeitura, esse ajuste orçamentário é necessário para garantir a continuidade dos serviços de transporte coletivo urbano. Diversos vereadores se manifestaram em relação aos imbróglios que envolvem o serviço na cidade, frente às constantes reclamações de usuários do sistema.
A vereadora Yasmin Hachem (PV) pontuou: “O que venho questionar aqui é a falta de prioridade com relação ao transporte coletivo. A gente está falando de 7 milhões de reais para um orçamento a 3 meses de acabar uma gestão. O atual contrato, nos moldes em que está, acaba em março e eu pergunto: quais estão sendo as tratativas para o próximo contrato? As pessoas na rua estão insatisfeitas com o transporte. Os pontos de ônibus, as linhas, os horários, atrasos, falta de ônibus e o que está sendo feito para melhorar? O próximo prefeito vai assumir em janeiro e vai fazer o que? Esse projeto me deixa muito triste de votar, seja que sim ou que não, porque não vejo perspectiva de melhora”.
O vereador Cabo Cassol (PL) contribuiu à fala da parlamentar: “Cabe ressaltar que não são só esses 7 milhões. Estamos aprovando recursos para esse transporte que está de forma precária e amadora”. O vereador Alex Meyer (PP) se posicionou: “Vale lembrar que se nós não aprovarmos esse crédito vamos cortar as gratuidades que são para aqueles que mais precisam: estudantes, pessoas que procuram emprego, portadores de necessidades especiais”. Para o vereador Marcio Rosa (PL), “é preciso romper esse contrato. Eu vou votar não ao projeto porque já foi muito dinheiro”.
Os valores são repassados à empresa de transporte como subsídio, uma vez que o contrato prevê pagamento por quilômetro rodado. Segundo a mensagem do Poder Executivo, em média, no semestre, foram rodados 615 mil quilômetros por mês, a um custo de R$ 5,45 milhões. A arrecadação da tarifa foi de R$ 2,93 milhões mensais, resultando no déficit de R$ 2,52 milhões que a prefeitura é obrigada a cobrir mensalmente por força do contrato.
Do orçamento original de R$ 22 milhões, o Poder Executivo está ampliando a dotação para R$ 29,3 milhões para este ano, apontando déficit no valor inicialmente previsto.
Informações: Assessoria Câmara
