Liminar do Juiz da Segunda Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu, Wendel Fernaddo Brunieri, determina a volta da TradeTek, líder do consórcio Foz Iluminada, que venceu o edital de iluminação pública em Foz do Iguaçu, mas foi desclassificada porque o dono foi denunciado pelo Ministério Público na Operação Luz Oculta. A prefeitura chamou a segunda colocada, mas a vencedora entrou com ação na Justiça e o processo foi suspenso.
Na decisão o juíz diz que: “Não há evidência de que o processo licitatório tenha oportunizado a parte desclassificada do certame, ora impetrante, o exercício de seu direito de defesa, comprometendo-se a higidez da decisão administrativa, por ausência do devido processo legal. Ressalta-se, ainda, que da verificação do ato coator, não se pode também concluir, de plano, que há qualquer motivo aparente para a inabilitação do certame, já que em todos os aspectos legais o Consórcio restou devidamente habilitado, não se vislumbrando qualquer violação ao previsto nos artes. 62 a 70 da Lei 14133/2021, restando aprovada nos aspectos jurídico, técnico, fiscal, social e trabalhista e ainda econômico-financeira.
Por outro lado, ainda que não se verifique verdadeiramente a desconsideração da personalidade jurídica, no plano fático verifico que ocorreu, pois em razão da suspeita de prática de atos irregulares por um sócio de uma empresa em favor de outra, teria se chegado até a impetrante, causando a inabilitação de todo o consórcio do certame. Tudo isso ocorreu sem a imprescindível integração do contraditório, já que de forma surpresa apenas se veiculou a exclusão do consórcio em ata de verificação da habilitação da pessoa jurídica, descuidando da necessária instauração de procedimento para tanto. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para CONCEDER EM PARTE A ORDEM e confirmar a liminar nos termos da fundamentação, para o fim de anular a exclusão do consórcio”.
No começo julho a prefeitura emitiu nota informando que, “devido a uma ação judicial em andamento, o processo de licitação foi suspenso. A decisão foi tomada após a inabilitação da licitante melhor classificada pela comissão de licitação, o que levou à abertura do envelope do segundo colocado.
No entanto, a empresa desclassificada, ao mover mandado de segurança, obteve decisão judicial que solicitou a retirada da ata do portal da transparência e a suspensão do processo até o julgamento do mérito.
Ressaltamos que a licitação permanece suspensa até a decisão final do processo. O município de Foz do Iguaçu destaca que em todas as suas licitações, os princípios da Administração Pública, como moralidade, legalidade e economicidade, são rigorosamente observados”
Sobre a liminar concedida à TradeTek, a prefeitura informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão judicial referente à liminar em questão. Somente após o recebimento da notificação, os responsáveis irão se manifestar e tomar as medidas cabíveis, conforme necessário para o andamento do processo”.
No pregão, realizado no dia 2 de abril, na Bolsa de Valores, em São Paulo, além da Foz Iluminada, que ofereceu R$ 728.118,67 mil (deságio de 35,03%), as outras quatro empresas que concorreram no leilão foram:
2º – Consórcio Luzes de Foz do Iguaçu, com lance de R$ 904,4 mil (deságio de 19,3%);
3º – Consórcio Ilumina Foz do Iguaçu, com lance de R$ 927,3 mil (deságio de 17,25%);
4º – Consórcio Brilha Foz do Iguaçu, com lance de R$ 974,1 mil (deságio de 13,08%);
5º – Consórcio Foz do Iguaçu Luz, com lance de R$ 1,05 milhão (deságio de 6,04%).
O projeto prevê a modernização integral dos mais de 40 mil pontos do parque de iluminação pública da cidade e instalação de novos pontos onde ainda não há luminárias. Além disso, a instalação de iluminação em mais de 800 faixas de pedestre da cidade e a implantação de iluminação especial em 18 pontos turísticos e monumentos históricos do município, com o objetivo de valorizar o patrimônio cultural e fomento ao turismo. Entre os pontos turísticos previstos estão a Praça da Paz, Praça da Bíblia, Avenida Brasil, Avenida Jorge Schimmelpfeng e Fundação Cultural.
A modernização da iluminação é uma parceria entre a Prefeitura de Foz, Caixa Econômica Federal, com apoio financeiro do Fundo de Apoio a Concessões e Parcerias (FEP) e coordenação da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimento da Casa Civil e do Ministério das Cidades.
