Após intensos debates e negociações, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), abrangendo o período de abril de 2024 a dezembro de 2026.
Este marco legislativo foi alcançado mediante um acordo entre a Câmara dos Deputados e o Governo Federal, resultando em uma vitória significativa para o deputado federal Vermelho e para o setor de turismo como um todo.
Vermelho, conhecido por sua incansável defesa do turismo, destacou a importância deste acordo, que preserva os benefícios para mais de 90% das empresas operadoras de turismo e eventos. Ele ressaltou que o acompanhamento rigoroso por parte da Receita Federal garantirá a transparência e a eficácia na utilização dos recursos, assegurando que estes sejam direcionados para onde são mais necessários.
O texto aprovado estabelece que os relatórios periódicos deverão detalhar os valores das reduções de tributos usufruídas pelas empresas habilitadas, segmentando-os por atividade econômica e método de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda. Além disso, eventuais valores objeto de disputa judicial serão devidamente discriminados, garantindo a prestação de contas e a lisura do processo.
Em suas declarações, Vermelho expressou sua satisfação com a manutenção da isenção de tributos como PIS, Cofins, CSLL e Imposto de Renda, ressaltando que, embora haja uma redução gradual prevista a partir de 2025, a preservação desses benefícios é fundamental para a sustentabilidade do setor. Ele enfatizou que esta conquista foi possível graças à mobilização e à pressão exercida por líderes e parlamentares comprometidos com a causa.
O deputado recordou os esforços conjuntos que levaram à criação do Perse em 2021, com o apoio do ex-ministro Paulo Guedes, reconhecendo o papel fundamental deste programa na manutenção e na recuperação gradual do setor de turismo e eventos. O deputado enfatizou a importância da perseverança e da determinação dos envolvidos, descrevendo a aprovação do novo projeto como o fruto de um árduo trabalho coletivo.
Por fim, Vermelho concluiu seu pronunciamento destacando a importância do apoio e da colaboração de todos os envolvidos neste processo, reconhecendo o papel fundamental desempenhado por cada deputado e liderança. Sua mensagem final foi de otimismo e gratidão, reforçando o compromisso contínuo com a defesa dos interesses do setor de turismo e eventos em todo o país.
Resistência do parlamento para garantir o Perse
O Perse foi criado, por lei, em 2021 para dar apoio ao setor de eventos com benefícios tributários, como forma de compensar os efeitos da pandemia da covid-19. O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a vetar trechos do projeto aprovado pelo Congresso. O veto presidencial foi rejeitado pelos deputados e senadores em março de 2022.
O fim do programa foi previsto na medida provisória editada pelo governo Lula em dezembro do ano passado. O texto determinava a retomada de forma gradativa da tributação das empresas de eventos até a cobrança integral a partir de 2025.
Contudo, a iniciativa para acabar com o Perse não foi bem aceita pelos parlamentares, e agora o Congresso vota esse projeto de lei para estendê-lo por mais alguns anos.
O deputado federal Vermelho tem condenado a sanha arrecadatória do Governo Federal em insiste para que seja aprovado o projeto de legalização dos cassinos, que resultará em geração de milhares de empregos e arrecadação de impostos que tanto o governo precisa para fazer frente aos novos desafios.
Informações: Assessoria
