Nesta quinta-feira (11), o mutirão “Meu Nome, Meu Direito” vai oferecer orientação jurídica gratuita – como todos os atendimentos da DPE-PR – para que mulheres travestis e transexuais, homens transexuais e pessoas não binárias com 18 anos ou mais realizem a retificação de prenome e gênero diretamente nos cartórios de registro civil.
Nos atendimentos, serão fornecidas orientações de quais documentos são necessários para o processo de retificação e o passo a passo de cada etapa. O mutirão é organizado pelos Núcleos de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) e da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) em parceria com a Ouvidoria da DPE-PR.
“Essa edição do Meu Nome Meu Direito será realizada simultaneamente em diversas cidades e conta com a participação do governo federal, com o intuito de dar visibilidade nacional, potencializar e ampliar essa prática exitosa já consolidada pela DPE-PR e, assim, incentivar outras iniciativas semelhantes no país. É o governo federal transformando a vida das pessoas junto com as Defensorias Públicas Estaduais”, explica a defensora pública coordenadora do NUDEM, Mariana Nunes.
Embora a retificação de prenome e gênero de forma extrajudicial (sem que seja necessário entrar com ação na Justiça) só possa ser realizada por pessoas a partir de 18 anos, adolescentes que desejam ter orientação jurídica sobre o assunto podem comparecer aos mutirões, desde que acompanhados(as) de um(a) responsável legal.
Para ser atendida(o), basta comparecer levando RG, número do CPF e um comprovante de endereço. Nos mutirões não haverá limitação de senhas e o atendimento é por ordem de chegada.
Todos os atendimentos serão realizados no dia 11 de abril (quinta-feira), das 13h às 17h.
Foz do Iguaçu:
Sede da Defensoria Pública
Rua Antônio Raposo, 923, Centro.
