Na tarde dessa quarta-feira (29), o Juiz de Direito Rodrigo Luis Giacomin concedeu liminar favorável ao vice-prefeito Francisco Sampaio, para assumir o cargo de prefeito, enquanto Chico Brasileiro estiver na China, onde vai cumprir agenda oficial.
O vice-prefeito de Foz do Iguaçu, Francisco Sampaio, entrou na justiça, na última segunda-feira (27), com pedido de liminar para assumir o cargo entre os dias 30 de novembro e 5 de dezembro, período em que o prefeito Chico Brasileiro participa de um evento de turismo, a convite do governo chinês.
Francisco Sampaio apelou para a justiça porque foram dois comunicados à Câmara de Vereadores, sobre a transmissão de cargo. Um falando que o vice ocuparia a cadeira do prefeito e o outro que não havia necessidade “tendo em vista que o período de ausência é inferior ao estipulado no art. 60 da Lei Orgânica do Município”, que é de 15 dias.
No despacho o juiz diz que, “atento a tudo o que foi exposto, defiro a liminar pleiteada, para o fim exclusivo de determinar que a autoridade coatora assegure a substituição temporária de seu cargo durante o período de ausência descrito na inicial, observada a linha de assunção estipulada pela Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu/PR”.
