O pedido de abertura da CPI do Transporte Público foi protocolado no último dia 30 de agosto, com as assinaturas do Presidente da Câmara, João Morales (União Brasil); e os vereadores Marcio Rosa (PSD), Galhardo (Republicanos) e Cabo Cassol (Podemos). Para a CPI ser instalada automaticamente eram necessárias cinco assinaturas e o vereador Ney Patrício (PSD) assinou o requerimento na sessão dessa sexta-feira (15).
“Entendemos que é o papel do vereador. Não quer dizer que tenha irregularidades, por isso vamos apurar se tem ou não. Vamos fazer o nosso papel, de investigador. Buscar informações não se trata de quebra de relação com o prefeito Chico Brasileiro. Não é questão de racha”, disse Ney, em entrevista para o Jornal da Cultura.
De acordo com a câmara, objetivo é apurar indícios de irregularidades na contratação do serviço de transporte coletivo, questionando o processo de decretação de caducidade do anterior e assinatura do atual contrato e apurar responsabilidades diante das ilegalidades já apontadas pela Justiça e novos fatos trazidos pelo Observatório Social, durante audiência pública.
Fundamentação do requerimento
O requerimento de abertura de CPI está instruído com cópia de sentença judicial, que encontrou ilegalidades no processo administrativo da prefeitura e assim declarou nulo o decreto de caducidade do antigo contrato. Houve recurso e o processo segue tramitando na justiça e os efeitos devem ser aplicados quando transitado em julgado.
Segundo a justiça, dentro do processo administrativo que ensejou o fim do antigo contrato não houve oportunidade para que o consórcio corrigisse as falhas alegadas. E também entendeu que não houve garantia do contraditório e da ampla defesa. Assim, a justiça deu ganho de causa, em primeira instância, para o antigo consórcio.
Na última audiência pública sobre o transporte, realizada pela Câmara no dia 9 de agosto, o Observatório Social apontou que o Município teve ciência do assunto antes de assinar o atual contrato. O fato é considerado grave, pois o Município, na sequência, poderá ser condenado a indenizar o antigo consórcio. Um dos objetivos da CPI é analisar esses fatos, apontar responsabilidades e evitar maiores danos aos cofres públicos, entendendo que os valores repassados para a atual empresa como forma de subsídios são exorbitantes.
Em nota, “a Prefeitura de Foz do Iguaçu e o Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – Foztrans reiteram que estão à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre a operação do transporte no município, tanto à sociedade como a seus representantes na Câmara Municipal, como já foi feito em inúmeras oportunidades, em audiência pública e em prestação de contas realizada ainda nesta semana.
O sistema do transporte coletivo em Foz do Iguaçu é um dos mais transparentes do país e todo o processo de contratação por quilômetro rodado teve aprovação da Câmara Municipal e não teve questionamentos por parte do Tribunal de Contas”.