A Câmara de Foz do Iguaçu reprovou, por unanimidade, as contas do ex-prefeito Reni Pereira, no período de 1° de janeiro de 2016 a 13 de julho de 2016. A rejeição ocorreu com base no Parecer da Comissão Mista da Câmara. Previamente, as contas foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado em razão de uma série de fatores. A defesa apresentou recurso e alegou que o processo está suspenso no TCE. Cumprindo os prazos regimentais, a Câmara julgou as contas na sessão desta sexta-feira, 15 de setembro.
Dentre a questões iniciais que ensejaram a análise prévia pela rejeição das contas, o Tribunal apontou relatório do Conselho Municipal de Saúde concluindo pela irregularidade das prestações de contas apresentadas; parecer do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB apontando que em relação à remuneração do magistério não foi aplicado o mínimo de 60% das receitas do fundo;
Os gastos com a educação não atenderam ao percentual de 25% previsto na Constituição Federal; e extrapolação de gastos com pessoal (folha de pagamento) do Poder Executivo. Após defesa e recursos de revisão no TCE, houve provimento parcial, mas a decisão pela rejeição das contas foi mantida pelo Tribunal. Os documentos vieram para análise e julgamento da Câmara Municipal sendo encaminhados para a Comissão Mista. Notificado, o ex-prefeito apresentou defesa, porém as alegações não sanaram as irregularidades apontadas.
Após análise jurídica, a Comissão Mista emitiu o parecer final pela reprovação das contas no período de 1º de janeiro a 13 de julho de 2016. O relator do projeto pela Comissão, o vereador Ney Patrício (PSD), explicou o motivo pelo qual as contas de 2016 entraram para votação somente neste ano: “Pelos prazos normais dos regimentos do TCE e também em função de várias atipicidades fez com que o processo fosse procrastinado. Quando chega à Câmara, nosso prazo é de 90 dias e conseguimos emitir o relatório final dentro desse prazo”.
A defesa do ex-prefeito Reni Pereira apresentou hoje impugnação ao parecer emitido pela Comissão Mista da Câmara pela desaprovação das contas do ano de 2016, dentro do prazo concedido pela presidência de 15 dias.”A mesa diretora da Câmara ao colocar em votação, em sessão extraordinária, a votação o parecer pela rejeição das contas, antes mesmo da apreciação das alegações da defesa, descumpriu o Regimento Interno da Câmara e cerceou o direito de defesa. A desaprovação das contas do ex-prefeito Reni poderá ser anulada pela própria Presidência da Câmara ou pela Justiça.
Em relação ao mérito do julgamento, percebe-se uma contradição muito grande da Comissão Mista ao recomendar a aprovação das contas da ex-prefeita Ivone e reprovação do ex-prefeito Reni, sendo que Reni ficou por pouco período no comando da Prefeitura em 2016 e a Ivone que ficou até o final do mandato que teria maiores condições de atender as exigências do Tribunal de Contas. O parecer do Tribunal de Contas pela rejeição baseou-se mais pela falta de envio de documentos. A defesa acredita que conseguirá corrigir essa situação através de recursos administrativos na Câmara Municipal e Tribunal de contas. Caso não se consiga corrigir esses erros na via administrativa, restará a via judicial para que se faça justiça”, disse o advogado Silvio Alvarenga.
Contas da ex-prefeita Ivone seguem para nova votação
Em relação a ex-prefeita Ivone Barofaldi, que esteve à frente do Poder Executivo entre 14 de julho de 2016 a 31 de dezembro de 2016 após afastamento de Reni Pereira, o projeto aprovando as contas não obteve os 10 votos necessários. Votaram conta os vereadores Alex Meyer (Progressistas), Cabo Cassol (Podemos), Galhardo (Republicanos) e Marcio Rosa (PSD). O projeto teve 9 votos com a ausência dos vereadores Rogerio Quadros (PTB) e Adnan El Sayed (PSD).
Com isso, segundo a Assessoria Legislativa da Câmara, um novo projeto será elaborado rejeitando as contas e igualmente necessitará de 10 votos. O relatório da Comissão Mista é pela aprovação das contas de Barofaldi, com ressalvas.
Ivone Barofaldi, disse que esperava ter resolvido, pois quando assumiu a prefeitura o momento era bem delicado e sem condições de passar por todas as secretarias e fazer um levantamento geral de tudo. Até porque, segundo ela, a saúde estava em colapso e decidiu colocar em primeiro lugar a vida das pessoas. “Muitas coisas não foram possíveis verificar porque os documentos estavam com o Ministério Público e da Polícia Federal. A partir de segunda-feira, vou conversar com os vereadores, para esclarecer o que for necessário”.
