A Câmara de Foz do Iguaçu criou na manhã desta sexta-feira 15), a Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo. Proposto pelo presidente da Casa, João Morales (União Brasil), o pedido teve, inicialmente, as assinaturas de outros três vereadores: Galhardo (Republicanos), Cabo Cassol (Podemos) e Marcio Rosa (PSD). Para ser instalada automaticamente, a proposição necessitava de, ao menos, mais uma assinatura. A 5ª assinatura foi do vereador Ney Patrício (PSD).
Após isso, os demais vereadores, por unanimidade, também resolveram assinar o requerimento. Com isso, o presidente, João Morales, dentro do prazo de 72 horas, vai instalar a comissão, podendo designar os três vereadores componentes neste domingo, 17, às 10h. O propósito da CPI é investigar a decretação de caducidade do antigo contrato do transporte coletivo, processo administrativo realizado pela prefeitura e considerado irregular pela justiça. A Comissão Parlamentar de Inquérito terá prazo de 180 dias para apresentar o relatório final.
O presidente João Morales afirmou que a CPI busca apurar os fatos assegurando transparência e prestação de contas do Poder Público. “Estamos fazendo a nossa parte como vereadores, agentes políticos. É nosso dever fiscalizar os atos do Poder Executivo. Não estamos acusando nem julgando antecipadamente, mas precisamos apurar o processo do qual culminou a formalização dos novos contratos no transporte que atualmente tem gastos milionários. Precisamos levantar, nos detalhes, como se deu isso, pois a justiça considerou o processo irregular e disso poderemos ter desfecho com multas astronômicas para os cofres públicos”, alertou o presidente.
Ney Patrício justificou a assinatura pela abertura da CPI: “Assinei porque vejo uma questão necessária pela transparência e aprimorar as informações. A CPI é um instrumento importante da Câmara para fiscalização e apuração dos fatos que é uma das prerrogativas do vereador. Servirá também para buscar informação e a gente possa formatar e construir o novo modelo de transporte público.
O líder do Governo, vereador Alex Meyer (PP), foi quem anunciou a assinaturas de todos os demais vereadores. “Decidimos todos assinar, pois não há nada a esconder. É importante deixar claro, nesse momento, que o Governo também é favorável à abertura da CPI porque não tem nada a esconder. Para uma melhor avaliação, inclusive da sociedade, essa comissão vai ser instaurada e vai analisar todos esses fatos”, comentou Alex.
Em nota, a Prefeitura de Foz do Iguaçu e o Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – Foztrans reiteram que estão à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre a operação do transporte no município, tanto à sociedade como a seus representantes na Câmara Municipal, como já foi feito em inúmeras oportunidades, em audiência pública e em prestação de contas realizada ainda nesta semana.
O sistema do transporte coletivo em Foz do Iguaçu é um dos mais transparentes do país e todo o processo de contratação por quilômetro rodado teve aprovação da Câmara Municipal e não teve questionamentos por parte do Tribunal de Contas.
