Nesta quinta-feira (03), a Câmara de Foz do Iguaçu discutiu em sessão extraordinária o projeto de lei do Poder Executivo que autoriza o prefeito a abrir mais um crédito adicional suplementar, de R$ 7,6 milhões, para custear o transporte público. Foram dez votos favoráveis. O Presidente da Câmara, João Morales (União Brasil), que só votaria em caso de empate, se declarou contrário junto com os vereadores Cabo Cassol (Podemos), Marcio Rosa (PSD) e Galhardo (Republicanos).
O vereador Marcio Rosa entrou com pedido de vistas para que o projeto fosse votado após a audiência pública sobre o tema, marcada para o dia 9, porém as bancadas favoráveis ao projeto fecharam questão. Derrubaram o pedido de vistas e aprovaram o projeto em segunda votação. Os vereadores favoráveis concordaram com a justificativa do Poder Executivo sobre a necessidade de subsidiar o serviço. A alegação é de que o recurso é para cobrir a diferença entre o valor arrecadado com a tarifa e a despesa medida por quilômetro rodado, incluindo as gratuidades. O déficit mensal é de aproximadamente R$ 1,5 milhão. O período previsto na dotação é de sete meses.
Amplo debate
O projeto foi amplamente debatido em plenário. Os vereadores Alex Meyer (PP) – líder do governo, Anice Gazzaoui (PL), Edivaldo Alcântara (PTB), Yasmin Hachem (MDB) e Dr Freitas (PSD) falaram em defesa do projeto. “São necessários aportes para subsidiar o transporte porque tem passe livre para vários grupos como estudantes, idosos e pessoas com deficiência”, disse Dr Freitas.
A vereadora Yasmin esclareceu tratar-se de “um crédito adicional suplementar. É algo que complementa uma dotação orçamentária já prevista, mas que agora precisa de mais recursos para completar essa execução. Tudo que é gasto em um ano é previsto no anterior, mas como há mudança, as vezes é preciso de crédito suplementar. É simplesmente isso”.
Votos contrários
Justificando os votos contrários à abertura do crédito, os vereadores Marcio Rosa, Galhardo, João Morales e Cabo Cassol lembraram que já houve aportes discutidos e aprovados. Sobre o passe livre específico dos estudantes, Morales disse que a prefeitura reajustou as taxas do Estarfi e recusou cortes orçamentários oferecidos pelo Poder Legislativo. Para ele, é preciso ter “seriedade, compromisso e zelo com o dinheiro público”.
Fiscalização
O vereador Galhardo apontou a necessidade de maior controle e fiscalização na prestação do serviço. “Há muitas dúvidas e as justificativas não me convencem. A qualidade do transporte ruim. Estamos cobrando como é feito esse controle de quilometragem e se agora chegam com projeto a ser votado em urgência, porque não se programaram?”, questionou.
O vereador Marcio Rosa afirmou que o TCE também vem cobrando controle das planilhas, bilhetagem e da quilometragem. “O Tribunal fez relatório. O nosso transporte está entre os piores do Paraná e com custo elevadíssimo. Antes da intervenção do Município, pagava-se R$ 4,40 (o km rodado), tem 130 ônibus no sistema, rodavam com cobrador e o Município não colocava dinheiro. Agora, com essa licitação de um ano, só tem 90 ônibus, sem cobrador e cobram R$ 10 o quilômetro rodado”, comentou.
Cabo Cassol expressou não se sentir confortável em votar a favor do projeto “que autoriza um aporte considerável de valores, levando consideração outros setores como a saúde precisando de recursos e pessoas sofrendo na fila de espera.
