O funcionamento das Cooperativas-Escolas nos colégios agrícolas e florestais da rede estadual de ensino do Paraná foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto de lei 375/2023, de autoria do Poder Executivo, avançou na terça-feira (6).
A proposta regulamenta as Cooperativas-Escolas e o objeto é a cooperação recíproca dos associados para promover e estimular o desenvolvimento do cooperativismo com finalidade educativa por meio de atividades econômicas, sociais e culturais em beneficio dos associados e da instituição de ensino.
O governo explica que pretende conferir mais eficiência e agilidade às demandas dos colégios agrícolas e florestais. Com isso, possibilita a comercialização formal de produtos, gerando recursos que poderão ser utilizados na própria instituição.
A proposta determina ainda que o funcionamento das Cooperativas-Escola será restrito à realização de projetos e ações promocionais, educacionais e comunitárias. A ideia é executar atividades técnico-produtivas com objetivos educacionais para vivência de práticas produtivas, de gestão, comercialização e cooperativismo. A implantação destes projetos e ações será estabelecida por meio de termo de cooperação técnica firmado entre o Estado do Paraná e a Cooperativa-Escola.
O texto recebeu substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça e volta à apreciação na CCJ.
Também do Executivo, o projeto de lei nº 95/2023, que trata da atuação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (ADAPAR), passou em primeira discussão e foi retirado de ofício da sessão seguinte.
Alep