A Assembleia Legislativa do Paraná recebeu na sessão plenária desta segunda-feira (21) um total de 16 mensagens do Poder Executivo. Entre as mensagens está o projeto de lei 493/2022, que objetiva transformar a Companhia Paranaense de Energia (Copel) em uma companhia de capital disperso e sem acionista controlador.
De acordo com o Executivo, a transformação da Copel em uma corporação tem como principal objetivo aumentar sua competitividade no setor elétrico brasileiro para beneficiar o consumidor paranaense. “Este setor passa por uma profunda mudança e, apesar das transformações que vêm ocorrendo no setor, deve-se dizer que o mesmo é reconhecido pela sua maturidade e segurança regulatória e institucional, mantendo assim as condições necessárias para atração de capital privado, com alto nível de capacidade de investimento e excelência na gestão corporativa”, ressalta o Poder Executivo na justificativa da matéria.
Ainda segundo a matéria, “nenhum acionista ou grupo de acionistas, poderá exercer votos em número superior a 10% (dez por cento) da quantidade do total de votos. Esta condição caracteriza uma corporação na medida em que o controle é pulverizado em milhares, dezenas ou centenas de milhares de acionistas, o que se apresenta, inclusive como uma medida de proteção ao Estado do Paraná, uma vez que impede a figura do acionista controlador ou do bloco de controle”.
“Diante do momento que o pais está vivendo, tem a situação da Copel e outras companhias de energia que têm prazos para sua devida autorização novamente de concessão, que vence dentro de um ano. Se não tomar essa medida, corre-se o risco de o Governo não poder competir com empresas multinacionais”, afirmou o presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSD).
“A Copel não está sendo vendida. Não está sendo privatizada. Privatizar é você entregar ela para um novo proprietário. Estamos vendendo algumas ações porque nós temos concessão da Unisa de Foz de Areia, que ano que vem encerra e nós precisamos ter estratégia”, explicou o líder do Governo na Assembleia, deputado Marcel Micheletto (PSD).
“Não há necessidade de privatização da Copel. Como se privatiza uma empresa que é essencial para o desenvolvimento do Estado e dá lucro. O Governo alega que com essa venda de ações vai obter recursos para investimento. Por que não se diminui o lucro dos acionistas para esses investimentos? Não podemos ter uma empresa tão importante quanto a Copel para somente dar lucro para acionistas”, contestou o deputado Arilson Chiorato (PT), líder da Oposição.
Alep
