As câmaras de comércio das cidades de fronteira do Paraguai, propõem ao Governo a aplicação de uma tarifa de 5 a 10% para diferentes produtos que comercializam. Eles consideram que essa é a margem possível, para se manterem competitivos. A proposta faz parte do projeto de atualização do Regime Turístico.
A proposta prevê o pagamento do imposto de importação de 3% + 1% de IVA + 0,50% pelo serviço de avaliação aduaneira + 0,50% de adiantamento de aluguel acrescido de 5%. A isso se soma a alíquota Dinac de 0,50% sobre todos os produtos considerados normais e perigosos. Já a alíquota do imposto de importação sobre vestuário e vestuário de marcas importadas e calçados esportivos, entre outros itens, é de 10%.
Os lojistas ressaltam que os benefícios fiscais solicitados abrangem as empresas cadastradas e as cadastradas no Regime Turístico, de acordo com as disposições estabelecidas e as modificações decorrentes desta solicitação.
Insistem que a escala tributária proposta e as tarifas de importação visam manter o comércio competitivo e formalizado. Vale lembrar que o Brasil aplica uma alíquota de 3% para produtos feitos no Brasil e 10% para importados em lojas francas.
Eles sugerem uma alíquota de 5% para produtos de informática, telecomunicações, eletrônicos, instrumentos musicais, skates e patins, artigos esportivos e acessórios relacionados, relógios, isqueiros, vitaminas e suplementos nutricionais, artigos de Natal e outros produtos relacionados.
O mesmo imposto é proposto para chocolates e afins, bebidas alcoólicas, perfumes e cosméticos, artigos de decoração e afins, tabaco, incenso, artigos de escritório e afins, produtos escolares, artigos elétricos, ferragens e artigos de vidro.
Os comerciantes propõe ainda, impostos de 10% para vestuário e vestuário esportivo e outros itens relacionados, calçados esportivos, toalhas de mesa e brancas (lençóis, travesseiros, cobertores), malas, mochilas, carteiras, bolsas e outros itens relacionados e cigarros eletrônicos.
DINAC
Também pretendem reduzir a alíquota do DINAC (Diretoria Nacional de Aeronáutica Civil) nos aeroportos para um valor regional de 0,40% como fazem nos aeroportos do Brasil, Uruguai e Argentina, eliminar o Imposto de Consumo Seletivo para vendas de produtos no exterior, da mesma forma que o As “lojas livres” do Brasil são regulamentadas.
Além disso, a eliminação do IVA para compradores estrangeiros em todos os produtos vendidos na fronteira. Propõem também atualizar e ampliar a lista de produtos do atual Regime Turístico. Eles querem que a lista de importação aplicada nas franquias de Brasil, Argentina e Uruguai seja equalizada.